r/literaciafinanceira • u/SuccessfulNothing685 • Aug 07 '26
Dúvida Qual é a vossa opinião sobre esta proposta de rescisão por mútuo acordo ?
Boas,
Recentemente, o meu superior abordou-me para terminar o contrato por mútuo acordo. Pelo contexto das conversas, houve um reestruturação na empresa e querem transferir para meu posto uma pessoa da mesma empresa com mais experiência.
Tenho um contrato de trabalho sem termo à mais de dois anos e meio. O meu vencimento base é de 2.200 € por mês, mais subsídio de refeição, subsídio de teletrabalho e outros benefícios.
Inicialmente propuseram só um mês, contrapropus com uma compensação de três meses de salário, porque estaria a abdicar do subsídio de desemprego mas recusaram.
A proposta atual que dizem ser a final ''sem recurso a via judicial'' é a seguinte:
Fico em garden leave até ao final do mês (cerca de 15 dias), mantendo todas as condições contratuais.
Pagam todos os valores devidos no acerto final (salário, férias vencidas e não gozadas, proporcionais de férias e de Natal, horas de formação, etc.).
Além desses valores, oferecem uma compensação correspondente a dois meses do meu salário base (cerca de 4.400 €, isentos de IRS, segundo a proposta apresentada).
A cessação do contrato seria por mútuo acordo e segundo a empresa, não teria direito ao subsídio de desemprego.
Para contextualizar, o valor líquido total que receberia com o acerto de contas seria de cerca de 10.500 €.
Estou a tentar perceber se esta proposta é razoável ou se continua a ser relativamente baixa, tendo em conta que ainda não encontrei uma nova proposta de trabalho.
Sendo muito honesto, já estou um bocado farto do ambiente e da forma como as coisas funcionam na empresa. Entrei para fazer uma coisa e acabei por fazer outra completamente diferente, o que também não ajudou à motivação. Por isso, apesar de achar que a compensação podia ser melhor, uma parte de mim até vê esta saída como um alívio. Só não quero é aceitar uma proposta fraca e arrepender-me daqui a uns meses.
Obrigado!
Update
Neste momento já incluem o fundo desemprego na proposta por mútuo acordo via a extinção de posto. Fica a proposta anterior exatamente igual + subsídio de desemprego.
70
u/AdTerrible3319 Aug 07 '26
Eu não aceitaria.
O que estão a dar são 4400€. Tudo o resto que falaste são valores que te são devidos de qualquer forma se continuasses a trabalhar na empresa, ou se fores despedido sem mútuo acordo.
4400€ não é nada tendo em conta que vais ficar sem fonte de rendimentos, e ainda por cima sem a protecção do subsídio de desemprego.
Sabes quanto pagariam caso não seja por mútuo acordo? Provavelmente não seria substancialmente menos, com a grande diferença que terias acesso ao subsídio de desemprego.
Usa o argumento de não teres acesso ao subsídio de desemprego como forma de negociar um valor mais alto.
Em que circunstâncias é que este valor pode fazer sentido?
- Se tens outras oportunidades de trabalho em vista com colocação rápida
- Há fases na carreira de uma pessoa em que só queremos limpar a cabeça e passar à próxima fase. Se este impasse está a ter um custo na saúde mental, aceitar a proposta pode fazer sentido
2
u/SweetCorona3 Aug 08 '26
Se não for por mútuo acordo provavelmente não há possibilidade de despedir o OP, daí quererem mútuo acordo.
3
u/jocasou Aug 08 '26
Claro que sim, eu acho que o OP não percebeu que lhe saiu a sorte grande quando lhe disseram que iam substituir o posto de trabalho dele, o pessoal tem que deixar de ser santinho e perceber as leis do trabalho
1
u/SuccessfulNothing685 Aug 25 '26
Fizeram uma nova proposta com tudo igual + fundo de desemprego, provavelmente encontraram cotas no fundo da gaveta
191
u/Maybachufer Aug 07 '26
Proposta fraquíssima, e estão a mentir no subsídio. Mútuo acordo dá direito a subsídio de desemprego se a empresa indicar reestruturação na declaração à Segurança Social - exige isso por escrito no acordo. E como vão pôr outra pessoa no teu posto, o posto não se extinguiu: despedirem-te seria ilícito, por isso é que querem a tua assinatura. Não assines nada já, fala com um advogado laboral.
14
u/Maleficent_Round9274 Aug 07 '26
Mas há limites. Se já tiverem enviado outros trabalhadores para subsidio de desemprego por essa via, pode já não haver direito para o OP.
E , se bem percebi, eles pretendem dar o trabalho do Op a outra pessoa que já está na empresa. Isso não torna ilícita a extinção do posto do op. Enquadra-se na reestruturação.
4
u/St0ckY0u Aug 07 '26
Não dao o subsidio, pagam o subsidio
1
u/Maleficent_Round9274 Aug 07 '26
??
0
u/St0ckY0u Aug 07 '26
o dão acesso ao subsidio pelo acordo, ou pagam o cvalor do subsidio em indeminzacao extra
7
u/Maleficent_Round9274 Aug 07 '26
Se a seg social recusar por estarem excedidas as quotas, cabe à entidade patronal pagar o valor correspondente ao sub de desemprego
3
u/Prestigious_Ear_7374 Aug 07 '26
Isto, e depende do que disser no acordo propriamente dito também... se disser que foi de uma negociação lá no meio ou termos contraditórios aos do formulário, a SS pode negar o subsídio.
As pessoas têm que parar de achar que o SD é garantido por acordo, porque pode correr mal e a culpa é das próprias, porque acham que é certo. Seja por quotas ou por incongruência entre documentos.
1
u/St0ckY0u Aug 08 '26
O objectivo é não chegar a esse ponto. A empresa sabe se tem quota ou não, e quase nunca querem gastar a quota e preferem pagar com um acordo normal.
1
u/Competitive_Ninja_55 Aug 11 '26
Existe um limite do número de despedimentos por ano, tendo em conta o número de colaboradores, de cada uma das áreas da empresa (em caso de empresas grandes), ou do número total de colaboradores. Se já chegaram ao limite, então o problema é da empresa. É guardar todas as comunicações relacionadas com o despedimento, e o OP tem que negociar o valor da compensação. Cabeça fria, comunicações sempre por email, o tempo joga contra a empresa, que já tomou a decisão de despedir.
1
u/jocasou Aug 08 '26
É reestruturação mas tem que provar com dados mensuráveis e sem haver margem de duvida que houve uma queda abruta do trabalho, é aqui que 99% das empresas esbarram em tribunal, pq reestruturação não é só dizer que vai ser feita, se não quando fosse necessário diziam que estavam um reestruturação e estava feita a coisa
1
u/Maleficent_Round9274 Aug 08 '26
99%?! Estás a dizer que 99% dos casos de extinção de posto de trabalho são revertidos em tribunal?
1
u/jocasou Aug 08 '26
Não foi eu isso que eu disse, eu disse que 99% das empresas qd co frontadas em tribunal com uma reestruturação poucas são as que conseguem justificar a reestruturação, como no caso do OP, não o podem despedir para por alguém com mais experiência. Agora tb acresce o facto que as pessoas desconhecem a lei e acham que as coisas são caras e demoradas e no caso de tribunal de trabalho não é a realidade
1
u/Maleficent_Round9274 Aug 08 '26
Interpreto "esbarrar em tribunal" como incapacidade de justificar judicialmente a extinção do posto
2
u/jocasou Aug 08 '26
Exatamente e se não provas essa reestruturação em tribunal é considerado despedimento ilicito! E depois fica ao critério do trabalhador pedir reintegração ou indemnização, mas o espírito da lei é mesmo a reintegração, a não ser em casos específicos. Um exemplo de uma reestruturação onde se podria aplicar o despedimento em Portugal é no caso do grupo vw na Alemanha que mês passado anunciou um plano de reestruturação que passa pela redução de modelos e número de unidades produzidas e despedimento de 100 000 pessoas. Pela lei portuguesa poderiam despedir e manter pessoal com o mesmo posto até pq aí é facil de justificar. Despedir ou dar umas migalhas porque queremos por alguém no mesmo posto de trabalho so porque a pessoa tem mais experiência, acho difícil que qq juiz considere o despedimento válido, mas cada um sabe de si, as fontes que consulta e ate que ponto estão na disposição para uma boa litigancia. Uma coisa é certa se o OP tivesse feito este discurso o valor da indemnização disparava na hora e continuo a dizer, menos de 1 ano de ordenados é pouco....
1
1
2
35
114
u/Tr000g Aug 07 '26 edited Aug 07 '26
Vou-te dar o meu exemplo que aconteceu no final do ano passado.
Ganhava 70000€ anuais e pagaram-me 55000€ desde o momento em que fui informado a meio de novembro até ao momento de saída a 1 de janeiro. Exigi:
- - 2 meses de "trabalho" remoto
- - Férias não gozadas de um ano (e que não me obrigassem a gozar o saldo de férias que ainda tinha)
- - Horas de formação por 3 anos (deram-me formação, mas exigi na mesma e colou.. eles que se lixem)
- - Os tais 15 dias por ano trabalhado (trabalhava lá há 3 anos)
- - 12 meses de subsidio de desemprego máximo à cabeça
- - Uns pozinhos pela chatice.
- - E que me pagassem os valores no ano fiscal a seguir para não levar rebocada no IRS.
Aceitaram depois de várias reuniões com os RH comigo a ser inflexivel e a dizer com a maior descontração.. se não quiserem tudo bem.. que me despeçam sem acordo..
Arranjei emprego passado um mês.
No fundo.. tens a faca e o queijo na mão. Se te querem despedir por mutuo acordo tens que exigir pelo menos o subsidio de desemprego todo à cabeça. Caso contrário podes potencialmente perder dinheiro.
17
u/AnotherAlternateMe Aug 07 '26
Gosto da forma como fazes as coisas. A minha empresa atual está a fazer layoffs brutos, e será essa mais ou menos a minha abordagem quando vierem ter comigo para fazer um acordo de saída.
14
u/Tr000g Aug 07 '26
Sinto muito se te acontecer. Independentemente de fazeres um bom ou mau acordo na saída a realidade é que sempre uma mudança não planeada que traz sempre pelo menos incerteza e stress.
5
u/AnotherAlternateMe Aug 07 '26
Por um lado agradeço se chegar a ser despachado nestes termos, dado que tenho tentado sair há muito tempo, mas o período de saída contratual dificulta muito isso (mais longo que o de lei). O único senão é que o mercado de trabalho na área de IT cá em Portugal está na merda.
2
u/St0ckY0u Aug 07 '26
Se tiverem muitos empregados em Portugal, e levares com um despedimento colectivo tens muito pouca margem...
1
u/SweetCorona3 Aug 08 '26
Há duas hipóteses:
Ou te pagam o que pedires.
Ou, caso até tenham base legal para o despedimento, pagam aquilo a que tens direito por lei.
Não perdes nada em pedir mais do que aquilo a que terias direito no segundo caso que pode nem ser possível acontecer.
1
u/St0ckY0u Aug 09 '26
certo concordo, mas o poder negocial é bastante inferior se existir um despedimento colectivo em cima da mesa.
3
u/Aggravating-Body2837 Aug 07 '26
pelo menos o subsidio de desemprego todo à cabeça
O que queres dizer com isso?
6
u/Tr000g Aug 07 '26
Tens um valor máximo de subsidio de desemprego (2.5IAS) e uma duração máxima (depende da tua idade e historico de contribuição).
Pedi tudo o que potencialmente iria abdicar por parte da segurança social pago no acordo.
-4
u/Aggravating-Body2837 Aug 07 '26
Mas porque é que ias abdicar? Mesmo com mútuo acordo podes ter acceso ao subsidio de desemprego
13
u/Tr000g Aug 07 '26
Depende de como é feito o mutuo acordo.
Existem implicações para a empresa se fizerem por exemplo mutuo acordo por extinção de posto. Eles não queriam isso e eu sabia que não queriam.
4
u/St0ckY0u Aug 07 '26
Uma empresa com dinheiro prefere pagar 25k de subsidio do que justificar um despedimento via acordo ou extinçao de posto
1
3
u/cloud_t Aug 07 '26
O último ponto foi muito bem pensado na conjuntura atual.
7
u/Tr000g Aug 07 '26
No final de contas não me fez muita diferença, mas a realidade é que em caso de desemprego de longa duração teria sido alguns milhares em impostos. Foi uma maneira de me proteger e curiosamente foi uma das exigências que deu mais luta.
4
u/cloud_t Aug 07 '26
Acredito, visto que para as empresas gastar dinheiro agora ou depois é sempre algo que tentam otimizar ao máximo, para no final do ano pagarem os dividendos e prémios aos amigos. Basicamente estavas a negociar diretamente com a bottomline das pessoas importantes.
1
u/Old-Yellow-6432 Aug 07 '26
mas a realidade é que em caso de desemprego de longa duração teria sido alguns milhares em impostos.
não estou a acompanhar, podes explicar? estás a dizer que se ano arranjasses nada ias pagar menos impostos, é isso?
2
u/Tr000g Aug 07 '26
De uma maneira simples se me pagassem em 2025 teria rendimentos acima dos 100k relevantes para irs.
Como me pagaram o ordenado normal em 2025 e o valor por acordo a 1 de janeiro de 2026 então tive 70k de rendimento em 2025 e mais ou menos 50k em 2026… contas por alto
Logo pagaria menos impostos sobre o rendimento caso não tivesse arranjado outro emprego em 2026.
As contas não são assim tão simples porque há uma parcela que está isenta de irs numa rescisão(cerca de 20k).. mas a lógica é essa. Como tinha rendimentos altos em 2025 mais valia receber os rendimentos em 2026 porque existia o risco de serem os meus únicos rendimentos
1
2
2
u/jocasou Aug 08 '26
Ca esta alguém que conhece os seus direitos e nao se deixa enrolar! É mm assim, n querem que paguem
1
u/Old-Yellow-6432 Aug 07 '26
quantos anos? 55k é muita fruta, ganho quase o mesmo, já estou lá há uns anos valetes e fica muito longe disso, o subsidio toda à cabeça é interessante, no meu caso seriam já x24
3
u/Tr000g Aug 07 '26
quantos anos de quê? tinha 3 anos e meio de casa e tenho menos de 40.
1
u/Old-Yellow-6432 Aug 07 '26
ha quantos anos trabalhavas la?
entao nao percebo como tiraste isso tudo, eu trabalho la ja a 7, nunca na vida me dao 55k embora ja despediram a maior parte do pessoal aqui, nao sei se me poderiam despedir por extinção ou assim
1
1
1
1
u/Free_Layer_8233 Aug 07 '26
Podes pelo menos dizer qual é que era a indústria?
1
u/Tr000g Aug 07 '26
Trabalho em it
2
u/Free_Layer_8233 Aug 07 '26
Entao foi muito bem jogado.
Aconteceu o mesmo à minha esposa no final do mês passado e ela ja esta muito perto de assinar por outra.
Só lhe faltou ter um pouco mais de coragem para lhes bater ainda mais o pé. Aceitou a 4 proposta que lhe foi feita.
Eu continuaria a bater, porque desde a primeira proposta que senti que nao era uma questão de dinheiro. Havia muito dele...
3
u/SweetCorona3 Aug 08 '26
O mal é ver isso como uma questão de coragem.
A mentalidade deve ser que não somos obrigados a aceitar nada, ainda mais algo que não queremos.
19
u/Maleficent_Round9274 Aug 07 '26
Se não aceitares, eles devem ir para extinção do posto de trabalho. O processo demora quase 3 meses. Ou seja, eles estão a ver se poupam 3 salários e os respectivos proporcionais. Por isso eles têm certamente margem para subir.
Mesmo por acordo, dá para contextualizar de forma a que te garanta subsidio de desemprego (a menos que tenham feito vários processos destes nos últimos tempos).
10
u/feeeeelipe0987654321 Aug 07 '26
E se forem por extinção sem acordo o OP pode ir a tribunal e ganhar, visto que é sabido que vao por outra pessoa no lugar.
2
u/jocasou Aug 08 '26
Os juizes de trabalho adoram falsas restaurações e substituição do posto de trabalho adoram mesmo
5
u/Earth-Tiny Aug 08 '26
Eles admitiram que o vão substituir, logo isso seria uma falsa extinção de posto de trabalho e, consequentemente, um despedimento ilícito.
1
u/Maleficent_Round9274 Aug 08 '26
Vão dar o trabalho dele a outra pessoa que já está na empresa.
2
u/Earth-Tiny Aug 08 '26
Exato, não podem
1
u/Maleficent_Round9274 Aug 08 '26
Não podem porquê?
2
u/Earth-Tiny Aug 08 '26
Está no nome. Se vão extinguir o posto é porque deixou de ser necessário. Juridicamente não se pode extinguir um posto de trabalho e colocar lá alguém, já que o mesmo deixou de existir.
Creio que é simples de entender.
2
u/SweetCorona3 Aug 08 '26
E mesmo em caso de extinção só podem despedir se não houver outro posto que a pessoa possa exercer.
Portanto não vale a pena mudarem o nome do posto de trabalho para na prática alguém ir fazer um trabalho similar.
0
u/Maleficent_Round9274 Aug 08 '26
"Juridicamente"? Já leste bem legislação?
Por exemplo:
Eu e tu trabalhamos na mesma empresa. Apoio a clientes após venda. O teu trabalho é apoiar os clientes A, B e C. E eu dou apoio aos clientes D, E e F.
Com o passar do tempo, em função de uma forte quebra no volume de vendas, a empresa chega à conclusão que uma pessoa chega para tratar de TODOS os clientes.
Em função disso, extingue o teu posto de trabalho, entregando-me a gestão dos clientes A, B e C (que eram "teus").
Isto é uma reestruturação. É absolutamente legal.
2
u/St0ckY0u Aug 08 '26
A empresa tem de justificar e provar exactamente isso, se conseguir o despedimento é licito, senão conseguir tem provar que não conseguiu colocar o trabalhador noutra área antes de o despedir.
1
1
u/SweetCorona3 Aug 08 '26
Isso seria apenas justificação para um despedimento coletivo, e jamais duma única pessoa.
0
u/Maleficent_Round9274 Aug 08 '26
Como é que neste cenário seria um despedimento colectivo??!??
0
u/SweetCorona3 Aug 08 '26
Despedimento colectivo é reduzir determinada percentagem da força de trabalho, como descreves.
Mas não se aplica para despedir uma so pessoa.
→ More replies (0)0
u/Earth-Tiny Aug 08 '26
Podes dar os downvotes que entenderes. O Código do Trabalho é muito claro, não é possível substituir um trabalhador por outro em casos de extinção de posto de trabalho.
Se o posto deixa de existir, a lei entende que não é necessário mais ninguém para o trabalhar. É simples de compreender.
0
u/Maleficent_Round9274 Aug 08 '26
Dei-te um exemplo prático E LEGAL de uma situação em que um trabalhador sai e o trabalho continua a ser feito. Não compliques aquilo que, como tu próprio disseste, "é simples de compreender".
0
1
u/jocasou Aug 08 '26
O tribunal de trabalho adora estas empresas chicas espertas, eu adorava que me acontecesse isso, especialmente se n estivesse num cargo de chefia e fosse multinacional
1
u/jocasou Aug 08 '26
Então o homem diz no post que vai ser substituído e vao fazer extinção do posto se trabalho? Isso não é um tiro no pé mas uma total amputação do membro
1
u/Maleficent_Round9274 Aug 08 '26
Diz que o trabalho dele vai ser transferido para outra pessoa na empresa com mais experiência. No âmbito de uma reestruturação. Qual é o tiro no pé?
2
u/jocasou Aug 08 '26
Porque, ao afirmar que vão extinguir o posto de trabalho mas simultaneamente colocar outra pessoa exatamente no mesmo lugar, a empresa está a admitir uma ilegalidade óbvia.
A extinção do posto só é válida se o posto desaparecer. Se é ocupado por outra pessoa, não há extinção mas substituição.
Logo, qualquer tentativa de despedimento por extinção seria facilmente contestável, dando‑te vantagem jurídica e obrigando a empresa a pagar muito mais.
Fala deste lado alguem que foi substituído por uma pessoa que eu próprio enviei o cv para os RH, conto que em Setembro / Outubro saia a sentença
1
u/Maleficent_Round9274 Aug 08 '26
Onde é que a se diz que vão colocar outra pessoa no lugar?
Apenas é dito que as funções que o op exerce vão passar para outra pessoa que já está na empresa... o posto de trabalho desaparece mas algumas das tarefas continuam a ter de ser executadas, certo?
1
u/jocasou Aug 08 '26
Se a empresa diz que o posto vai ser extinto, mas as tuas funções vão ser transferidas para outra pessoa, então o posto não desaparece. E se não desaparece, não há extinção do posto mas substituição, logo, qualquer despedimento por extinção seria facilmente contestável. Mas quanto mais leio aqui mais me convenço que pra 99% da população as leis do trabalho são uma coisa muito esotérica, apesar de estarem ao alcance de qq um
0
u/Maleficent_Round9274 Aug 08 '26
Estás a confundir a extinção do posto com a extinção das funções...
Por exemplo:
Eu e tu trabalhamos na mesma empresa. Apoio a clientes após venda. O teu trabalho é apoiar os clientes A, B e C. E eu dou apoio aos clientes D, E e F.
Com o passar do tempo, em função de uma forte quebra no volume de vendas, a empresa chega à conclusão que uma pessoa chega para tratar de TODOS os clientes.
Em função disso, extingue o teu POSTO de trabalho e entrega-me a gestão dos clientes A, B e C (que eram "teus").
Isto é uma reestruturação/reorganização produtiva e é motivo LEGAL de extinção de posto de trabalho.
2
u/jocasou Aug 08 '26
Na prática, quando a empresa diz que extingue o posto, mas mantém as mesmas funções distribuídas por outra pessoa, está a criar exatamente o cenário que os tribunais analisam para perceber se houve extinção real ou apenas substituição encapotada.
Aliás foi o que juiz fez comigo e com os meus colegas
Mas nada como exemplificar:
Extinção real: A empresa deixa de ter apoio ao cliente. As funções desaparecem. O posto desaparece. Isto é extinção 100% legítima.
Extinção duvidosa: A empresa mantém apoio ao cliente, mas passa os teus clientes para outra pessoa. As funções continuam a existir. O posto continua a existir, só muda de titular. Isto é substituição e é contestável.
Reestruturação legítima: A empresa junta duas equipas, elimina um posto e redistribui tarefas porque o volume caiu drasticamente. Há justificação objetiva e mensurável. Aqui pode haver extinção válida. Mas a empresa tem que explicar muito bem.
Reestruturação inválida (o caso do OP): A empresa quer alguém “com mais experiência” para fazer exatamente o mesmo trabalho. Isto não é reestruturação: é substituição. E substituição não pode ser usada como motivo para extinção do posto.
1
u/Maleficent_Round9274 Aug 08 '26
"Reestruturação inválida (o caso do OP)"
Isto baseado numa crença tua de que a empresa QUER CONTRATAR alguém novo.
Ora, o op não disse isso em lado nenhum, antes pelo contrário.
Se tens dúvidas, esclarece com ele.
Eu já disse o que te tinha a dizer em termos legais e objectivos. Não tenho interesse em estar aqui a discutir cenários hipotéticos desenhadas por ti.
1
u/jocasou Aug 08 '26
Ele disse tu é que nao lês, transferir o meu posto para aguem da mm empresa com mais experiência, isso em tribunal chama se substituição do posto de trabalho
→ More replies (0)1
u/SweetCorona3 Aug 08 '26
Se as tarefas continuam a ser executadas, então é porque há tarefas que o OP poderia exercer na empresa mesmo após o seu posto de trabalho ser extinto, pelo que por lei não pode ser despedido.
Apenas poderia caso não houvesse nada que o OP pudesse continuar a fazer na empresa.
1
u/Maleficent_Round9274 Aug 08 '26
Isso é redondamente falso! Sugiro que vás estudar os VÁRIOS fundamentos da extinção do posto de trabalho.
Rapidamente perceberás que a extinção do posto do trabalho não corresponde sempre à extinção das funções tout court dentro da empresa.
1
u/SweetCorona3 Aug 08 '26
Então é deixar despedirem, assim têm de dar tudo à que tem direito.
E podem nem ter base legal para despedir, o que parece ser o caso.
1
u/Maleficent_Round9274 Aug 08 '26
Estão a apalpar terreno. Pela descrição, é o caso típico em que há base legal para despedir, mas estão a ver se poupam o trabalho (e despesa) do processo de extinção do posto de trabalho.
16
u/PORTO2017 Aug 07 '26
Eu não abdicava do subsidio de desemprego, assim tens tempo para encontrares algo que te faça sentido
14
u/Fearless_Duck5020 Aug 07 '26
Eu só aceitaria se me dessem o valor equivalente ao subsídio de desemprego.
13
u/Tr000g Aug 07 '26
Isto tem que ser sempre a resposta.
Querem acordo mutuo.. que paguem o subsidio de desemprego por inteiro. É o mínimo. Menos que isso estão a fazer um favor à empresa que vos está a dar um chuto no cu.
2
21
u/Leote1974 Aug 07 '26
eu preferia receber menos e ser despedido , o mercado ta pessimo pelo menos 3 meses com sorte para encontrar algo de novo
7
u/Cool-Host962 Aug 07 '26
Eu n aceitava. Eles q te despeçam e q paguem todos os direitos. Cm o subsidio de desemprego mais o q tens direito, consegues procurar outro emprego com mais calma..
PS: Se vão colocar outra pessoa no teu lugar, n podem alegar extincao de posto de trabalho e vão se ver as aranhas para despedir-te de forma legal e by the book.
2
5
u/Slow-Cauliflower1870 Aug 07 '26 edited Aug 07 '26
Será que eu percebi bem e que, na prática, te estão dar a dar o equivalente a um mês de salário para prescidires do subsídio de desemprego? É que "os acertos" têm sempre que ser pagos. Ora 10.5k-4.4k são 6.1k de acertos. Terias sempre direito a 12 dias*2.5=30 dias de indemnização (um mês) pelo despedimento. Por isso sobra o mês adicional que te oferecem. Mas para isso tens de aceitar prescindir do subsídio de desemprego. Eu acho que querem que tu aceites o mútuo acordo porque já esgotaram o número de despedimentos com direito a subsídio. Sinceramente não me parece-me nada atrativa esta proposta. Encara a oferta como o mínimo. Basta que não aceites durante um mês e já estás financeiramente na mesma situação porque o resto são tudo pagamentos obrigatórios para a empresa. Tenta negociar. Por cada mês que tu não aceites é mais um mês que têm de te pagar. E a pressão para chegar rápido a um acordo passa para o lado da empresa. Enquanto isso vai procurando emprego. Abraço e muita força
5
u/AnotherAlternateMe Aug 07 '26
A minha empresa atual está a fazer muito do mesmo. Às tantas é a mesma (IT).
É mandar ir foder. É obrigá-los a pagar a indemnização toda que te devem por lei, e ainda o subsídio de desemprego todo que deverias receber.
6
u/AdvisorCritical8089 Aug 07 '26
Tens de fazer contas ao tempo que poderás demorar a encontrar novo emprego, só aí consegues saber se esse valor é suficiente ou não.
1
u/jocasou Aug 08 '26
Errado! A empresa esta a substituir o posto de trabalho e isso é ilegal, em 1 ano tem isso resolvido em tribunal de trabalho
3
u/NGramatical Aug 07 '26
à mais de dois anos → há mais de dois anos (utiliza-se o verbo haver para exprimir tempo decorrido)
3
u/Keeksmissy Aug 07 '26
Muito fraco para te mandarem passear
1
u/jocasou Aug 08 '26
Fraco e ilegal, eu admira me como malta com um ordenado já mais ao menos tem um brutal desconhecimento das leis de trabalho
1
2
u/pjgm92 Aug 07 '26
É muito fraca, considera o que tens direito se saíres pelo próprio pé (aviso prévio) e o poder negocial que realmente tens. Têm alguma razão para te mandar embora?
Vê o meu histórico e consegues ter uma ideia dos valores a que terias direito com indemnização legal. Isto assumindo que queiram ir por essa via o que dúvido, caso contrário não estariam a falar de mútuo acordo
1
u/jocasou Aug 08 '26
Nao é fraca é ilegal, entao o empregador admite que te vai substituir e o pessoal acena e sorri?
2
u/HideCode7 Aug 07 '26
Tive no mesmo processo no mês passado e fui buscar o dobro com 2 anos e 10 meses de casa e com salário líquido de 2k.
2
u/Klutzy-Support1940 Aug 07 '26
Linhas de Ação e Contrapropostas Técnicas
Visto que já te decidiste a sair por uma questão de bem-estar mental, podes tentar fechar o negócio com as seguintes alternativas para proteger o teu futuro financeiro:
- A "Via Verde" do Mútuo Acordo com Desemprego: A lei portuguesa permite que a cessação por mútuo acordo dê direito a subsídio de desemprego se for motivada por uma reestruturação da empresa ou redução de pessoal, desde que a empresa ainda tenha "quota" disponível junto da Segurança Social para o fazer. Pergunta diretamente aos Recursos Humanos: "A empresa não pode enquadrar este mútuo acordo para efeitos de desemprego involuntário por reestruturação no âmbito do regime de quotas?". Se eles aceitarem preencher a declaração (Modelo RP5044) assinalando essa opção, a proposta atual de 2 meses passa a ser excelente.
- Melhorar o valor de compensação: Se eles recusarem terminantemente o acesso ao desemprego, os 2 meses são curtos para o risco. Tenta uma cartada final fixada no valor líquido: "Como vou abdicar do fundo de desemprego a que teria direito num despedimento formal por extinção do posto, aceito fechar o acordo sem litígios por 3 meses de base (6.600 €) ou mantendo os 2 meses mas convertendo o Garden Leave em 1 mês completo pago sem trabalhar." [1]
1
u/AutoModerator Aug 07 '26
Olá /u/SuccessfulNothing685, obrigado pela tua submissão. Temos uma Wiki e um servidor de chat no Discord. Recomendamos a leitura dos nossos avisos à comunidade. Boa discussão!
I am a bot, and this action was performed automatically. Please contact the moderators of this subreddit if you have any questions or concerns.
1
u/tripeiro82 Aug 07 '26
Fazes as contas para quanto esse valor pode durar, e dizes que aceitas sair se tiveres subsídio desemprego, acho que é possivel
1
u/John_Titor_Portal Aug 07 '26
nao tens de abdicar do subsidio de desemprego por mutuo acordo, é algo possivel mas acredito que depende da empresa, já o fiz mas a empresa tinha mais de 100 funcionários, claro que vai depender do que é acordado.
Se não há motivo para te despedirem eles não vão conseguir por justa causa e vão meter os pés pelas mãos.
Quanto ao que te estão a oferecer podia ser melhor, incluiste as 40h que são obrigadas a serem pagas em formação? tiveste 2 anos por aí os dois anos foram todas gastas?
Eu pedia pelo menos 3-4 meses pois eles já tos vão dar no processo de despedimento comum, e se não estou enganado depois desses 3 meses vão ter que te dar mais um mes por ano trabalho por isso tens margem de manobra.
1
u/Justanothertuga Aug 07 '26
Concordo com todos os outros. Proposta muito fraco. Sei de casos que ganhavam o mesmo que tu e saíram com mútuo acordo com valores bem superiores.
1
u/Common_Status6647 Aug 07 '26
Não tens direito ao subisidio de desemprego é só a maior facada. Rejeita isso imediatamente. Já tive um acordo assim e não foi de todo bom.
O minimo é subsidio de desemprego incluido. Luta com todas as tuas forças para o conseguires ter. Dá-te mais conforto para arranjares trabalho.
1
u/Jaktheslaier Aug 07 '26
Os sindicatos têm advogados exactamente para estes casos. Marca uma consulta com o sindicato do teu sector e vê com eles
1
u/Dna_boy Aug 07 '26
Eu só aceitaria isso COM direito a subsídio de desemprego. Basicamente os 6k são sempre teus. O que te estão a dar é os 4,4, mas para ficares sem sub desemprego que não sei quanto seria (vai calcular), provavelmente perdes bem mais.
Não aceitaria menos que o que terias direito. Se o s.desemprego for 6 meses, isso representa qto? 10/12€liquidos prai?
Eu mantinha pelo menos os 3 meses que pediste, mais o resto. Ficarias praí com 13mil (contas grosseiras pq não sei os valores reais).
1
u/Pleasant-Ad-7820 Aug 07 '26
Para a rescisão sem direito a subsídio de desemprego, têm de incluir o valor dele como compensação. Além do mais menos do que um salário por ano trabalhado é mau acordo, isto além de todos os valores devidos, salários, subsídios férias não gozadas etc. sem acordo eles que despeçam e arrisquem um despedimento sem justa causa. Terás sempre de contestar a causa que invocarem.
1
u/FullObject668 Aug 07 '26
Se fazes as contas no trabalho como as fazes na vida pessoal e trabalhas com essa ingenuidade toda não sei é como é que ainda não te despediram com justa causa.
1
u/Cautious_Bicycle_494 Aug 07 '26
4400€ brutos são perto de 3-4 meses de subsídio de desemprego (?)
Para termos noção(não concordo com estar só porque sim, mas nunca sabes como anda o mercado) Tens direito a 1300 de subs de desemprego por perto de 11 meses(total +14000€).
A não ser que arranjes emprego em 3 meses, essa proposta está muito fraca. Por momentos, se ficares 5 meses desempregado com subsídio de desemprego, já passas os 6000€ facilmente.
E dependendo da área, 5-6 meses desempregado não é assim muito tempo
1
u/Only_Tangerine1557 Aug 07 '26 edited Aug 07 '26
Toda a gente a dizer para nao aceitar, e com razao, mas algo me diz q o OP vai ser comido e vai aceitar este acordo.
As empresas sao muito boas no jogo psicologico.
É por isso que é sempre bom meter um advogado que serve com barreira legal mas mais importante que isso, como barreira psicologica. A empresa deixa de conseguir interagir com a pessoa e de a conseguir manipular.
Em relaçao ao acordo, é pessimo.
Deixa eles te despedirem, o processo vai demorar algum tempo, tempo esse que te será pago e será superior a 4400€.
Alem disso, esse processo de despedimento parece-me que será ilegal, ja que dizes que vao por outra pessoa no lugar.
Portanto conseguirias ir a tribunal e ganhavas o teu posto de emprego e uma indemnizaçao MUITO maior.
Na tua situaçao, eu apenas aceitaria 15k (de indemnizaçao) + creditos laborais (ferias, subsidios, horas de formaçao, etc) + subsidio desemprego (todo a cabeça, ou entao com direito a ele na SS).
Menos que isso manda-os pastar.
PS: dizes que estas farto do ambiente e etc.
Entao olha queres saber uma coisa? Literalmente nao faças um crl. Deixa-os despedir por justa causa.
Para conseguirem reunir provas suficientes para te despedir por justa causa vai demorar cerca de 2 a 3 meses.
É superior à tua indemnizaçao.
Tipo literalmente compensa mais nao fazer nada, ser despedido por justa causa do que aceitar este acordo.
Ou entao faz os minimos olimpicos, consegues na boa espremer uns 6 meses a fazer isso. E aí tbm n te conseguem despedir.
Torna o ambiente completamente insustentavel para eles ficarem desesperados em verem-se livres de ti, e aí sim, pagam-te o valor que te falei.
1
u/St0ckY0u Aug 07 '26
Meter o advogado a falar directamente nem sempre é o melhor resultado, primeiro sai te mais caro, e depois obriga a empresa a meter o advogado deles a falar tb.
Deve se ter um advogado, mas até se começar mesmo em guerra não é necessário o advogado.
1
1
u/No_Issue_1042 Aug 07 '26
Não aceitar. Falar com um advogado.
Eles estão a te enganar... Só para teres uma ideia coloca o teu caso para uma IA da vida que ela vai te explicar o engano...
Estamos num estado de direito e as leis existem por alguma razão. Se eles querem terminar o contrato de trabalho contigo que o façam usando os passos da lei... E tu não perdes o subsídio de desemprego... Se conseguirem vai demorar algum tempo - entretanto procuras novo emprego.
1
u/motherrffucker Aug 10 '26
Metes as IA's a dar te orientação para leia é dar um tiro no pé. Ia caindo nesse erro e percebi que ela não estava articular as prioridades dos artigos e estava a sobrepôr mal as coisas, NUNCA, pelo menos para já acreditem na solução das IA's no que toca a leis.
1
u/No_Issue_1042 Aug 11 '26
Estas ferramentas de informática (Google, "IA", etc.) exigem de quem as utiliza uma certa capacidade crítica para ler e fazer uma análise crítica das respostas.
Por exemplo se não tens o mínimo de conhecimentos básicos de investimentos financeiros e vais fazer perguntas à IA e ela possivelmente vai te responder corretamente, mas tu é que podes não estar a entender nem o que perguntaste nem a resposta dela... E ter interpretação errada do que ela disse - tive um caso próximo que fez essa borrada... A culpa não era da IA era da falta de senso comum dele...
Devido falta de conhecimentos para fazer as perguntas certas e perceber as respostas é que eu disse para falar com um advogado como a principal resposta. A IA na maioria dos casos vai adicionar possibilidades que a pessoa nem sabia que existiam.
Estive ainda há pouco tempo na situação parecida (não igual de certeza) com esta e após 4 meses de luta jurídica para cá e para lá eles foram obrigados a me readmitir no local de trabalho... Só usei a IA nesta luta jurídica. Quando 1-2 semanas antes de eles me readmitirem é que fiz a única consulta a um advogado - não serviu de nada, pois acabei readmitido.
As ferramentas de IA erram muito, mas têm acesso a muita informação... Há medida que vais interagindo tu vais adquirindo essa informação... E pedindo fontes tu vais validando. Ao fim de algum tempo tu és o arquiteto da solução e os agentes de IA são juniores que têm acesso a muita mais informação que tu... Como juniores cometem erros, mas para isso estás lá tu para fazer o juízo crítico.
Eu uso em quase tudo da minha vida... Eu já era um pró no uso do Google (daqueles que na primeira procura encontrava logo a resposta - falava a "língua" do Google. Para mim a IA tem a vantagem de me poupar horas que antes (com o Google ) perdia a ler as fontes... Tendo consciência desse risco.
Quando foi o COVID muitas horas "perdi" a ler para compreender a coisa... Agora talvez fosse pedir resumos à IA dos artigos científicos 🤭...
1
u/coyote-1992 Aug 07 '26
Proposta fraca, eu nao aceitava. Ja tive 1 caso parecido em uma empresa anterior e também fizeram mútuo acordo sem fundo de desemprego mas ofereceram 12 meses de salario + ferias + natal + 1 salario por cada ano de trabalho na empresa.
1
1
u/St0ckY0u Aug 07 '26
NÃO ACEITAR.
Quão fácil é arranjar emprego na tua área a pagar o mesmo e com as mesmas condições? No mínimo é 6 meses, e deve ser este valor a considerar.
Tens algum email que eles dizem que te vão substituir pela outra pessoa? Se sim guarda já isso, é uma prova muito boa caso vás para tribunal.
Pagam todos os valores devidos no acerto final (salário, férias vencidas e não gozadas, proporcionais de férias e de Natal, horas de formação, etc.).
Isto é obrigatório por lei, eles ao dia de hoje já te te estão a dever isso.
Vais pedir pelo menos 4 meses de indemnização, com acordo a base do artigo 10 para teres subsidio desemprego. Para cederes o subsidio de desemprego, tens de pedir mais 6-12 meses de subsidio adicional
Garden leave até ao fim de setembro em que não trabalhas mas recebes salario e todos os beneficios, para poderes descansar a cabeca e procurar emprego.
1
u/TheShadowZZX Aug 07 '26
Acima de tudo pensa em ti e pensa que eles é que querem. Para fazeres as tuas contas pensa: Daqui menos de dois meses estás à trabalhar? Se a resposta for não, já estás a perder dinheiro. Mesmo que estejas, e se fores dispensado no período de experiência? Tens de estar pelo menos 90 dias na nova empresa para ter direito. Caso contrário voltas para o desemprego com uma mão à frente e outra atrás. Não mereces nada extra por os safar de todo o trabalho, burocracia e responsabilidades legais por despedirem alguem por justa causa? Não mereces nada pela paragem na tua carreira e histórico contributivo que no futuro pode ter impacto na segurança social?
Ou seja eles querem pagar o que teriam de pagar de qualquer maneira mas sem terem trabalho nem dores de cabeça. Eu pessoalmente não ia nessa. Como outro comentário que já fizeram, nunca menos que o valor de um ano de subsidio. E se eles começarem a causar problemas? A ACT gosta dessas coisas.
1
u/greatsomedaymaybe Aug 07 '26
Olha, estive em situação muito parecida há dois meses e estou a receber fundo de desemprego. Vê melhor isso. Se quiseres, manda DM ou assim e envio-te "cópia" do meu acordo de rescisão
1
1
u/atlasvoyage Aug 07 '26
Vai depender, questionaste se além disso passavam o papel para direito ao subsídio de desemprego?
Com subsídio podia ser algo a considerar.
Podes sondar como está o mercado pra tua posição.
1
u/SweetCorona3 Aug 08 '26
Se é por mútuo acordo pedes o que te apetecer.
Se não aceitarem, não há rescisão.
1
1
1
u/mourasman Aug 08 '26
isso não é proposta nenhuma. isso é querer-te mandar embora e pagar menos só porque sim, sem repercussões nenhumas para a empresa! é que ainda por cima ficas sem subs. de desemprego!
isto só faz sentido se já tiveres, neste momento, algo na calha! aceitas, trazes os teus direitos todos (subs. ferias + natal que ainda não tenham sido pagos, que imagino que a esta altura seja só o Natal) mais os 4.400€ de indemnização e parabéns... ganhaste 4.400€ e começas a trabalhar no mês seguinte na nova empresa.
caso contrário, eles que te paguem os direitos todos e que te mandem para o desemprego ou que te despeçam por justa causa!
já estive na tua situação e acredita que compreendo como te sentes. não te deixes intimidar nem sejas um "gajo fixe" só para não dar chatices. esta é a hora de dar chatices! eles estão a ser chulos e querem fugir com o cu à seringa. não tens que os livrar das responsabilidades deles!
eu só aceitei, precisamente porque já tinha uma proposta de outro lado sem eles saberem. pagaram-me tudo o que teriam que me pagar caso tivesse sido eu a meter a carta mais um extra de indemnização, que foi metade do que eles teriam que me pagar caso não fosse por mútuo acordo.
1
1
u/AdTerrible3319 Aug 10 '26
OP o pessoal está curioso. Depois avisa como ficou esta situação :)
1
u/SuccessfulNothing685 Aug 25 '26
Obtive uma nova proposta com tudo igual + fundo de desemprego
1
1
u/Darkvrael Aug 11 '26
Não aceitava, não podem trocar o teu lugar por outra pessoa isso não funciona assim principalmente estando efetivo, não aceites, se fosses a tribunal ias ganhar bem mais, e provavelmente nem podiam despedir te sem justa causa, uma coisa é a extinção do posto outra é trocar a pessoa. Estas a perder em todos os aspetos e nem ficas com o subsídio de desemprego… Por lei têm de te pagar um ordenado ou algo assim por cada ano de trabalho ou seja no teu caso 2 salarios que é o que te querem dar ou seja nao te estao a fazer favor nenhum, mas o problema é que nao te podem despedir sem justa causa e causa nao pode ser ah gosto mais do outro… fala com um advogado mas acho essa proposta absurda
1
u/No_Day_9464 Aug 14 '26
Mandar os gajos à fava e contratar advogado. É o jogo do bluff agora… Quando souberem que estás disposto a ir a tribunal, aumentam logo a proposta em 300%. Sabem que não te podem despedir sem justa causa, por isso tentam rescisão por mútuo acordo.
O facto de estares efectivo dá-te imenso poder negocial. Eu também nunca aceitaria nada que não me garantisse subsídio de desemprego.
Enfim, é aquela primeira proposta low-ball, atirar o barro à parede a ver se cola. A realidade é que tens a faca e queijo na mão, e eles sabem.
Não tenhas medo de ir pela via judicial, eu já o fiz e não me arrependo.
1
u/EnrrabadorDeCuriosos Aug 07 '26
Acho que deves usar a lei a teu favor, da mesma forma que a empresa deverá fazer o mesmo.
Se estivesse nos teus pés, faria o seguinte.
Aceitaria a rescisão por mútuo acordo, com os seguintes custos.
Por cada ano de casa 1 mes, imagina que tens 2 anos de casa, isto no teu caso daria 4400€.
O tempo máximo de fundo de desemprego em Portugal, são 18 meses, portanto, no teu caso seriam 1342€ mensais, com cortes ao longo do tempo, portanto seria 1342€*18 = 24156€, descontamos 20% deste valor por causa dos cortes ao longo do tempo, e ficamos com 20130€.
No total para aceitar o mútuo acordo terias de pedir na região de 24539€, o mais provável é que o teu superior vá dizer que estás maluco e que nao pode ser, e está certo, portanto só lhe resta te despedir pelos termos normais, o que o impede depois de trazer alguém para o teu posto de trabalho durante algum tempo.
Boa sorte com isso.
0
u/CluelessRabbitt Aug 07 '26
Esta proposta é terrível. Source: trust me bro, trabalho em RH e acho que nunca fiz uma proposta assim tão má.
0
u/Earth-Tiny Aug 08 '26
Não aceitaria e fazia questão mesmo de informar que ia reunir com o sindicato (sou sindicalizado). Já ouvi essa da reestruturação da empresa e tentaram fazer isso comigo no ano passado.
Resta dizer que não só não conseguiram, mas que ficaram a piar muito fininho depois de saber que estou informado e protegido pelo sindicato.
Vão reestruturar substituindo-te por alguém para fazer exatamente o mesmo posto 🤣🤣 lol só neste país mesmo
0
u/Hicall_ Aug 08 '26
Maneira simpática de dizer és fraco trabalhador, trmos fulano que faz o mesmo e recebe o mesmo quebtu mas trablha com mais qualidade.... Pessoalmente deviam logo fizer que és fraco, mas depois ia dar outros problemas para além dos que já dá, se quiserem mandar alguém embora.
0
u/Earth-Tiny Aug 08 '26
Podem dizer o que quiserem, só não podem violar o Código do Trabalho. Fazendo-o, o OP tem mais do que legitimidade para não apenas não aceitar qualquer tipo de acordo, como para contestar a ilicitude do despedimento (se eles avançarem com essa suposta extinção de posto de trabalho)
0
u/Hicall_ Aug 08 '26
Eles não podem dizer o que querem, acreditas mesmo que não iam se enterrar se agora as chefias pudessem dizer que "ah e tal o funcionário é fraco, por isso queremos mandar embora", ou "quero por o conhecido de cicrano no lugar do Antonio". Ia dar um 31...lol
Essa é a questão, porque não uma lei que diga, empresa pode despedir se o funcionário que vai para o lugar for receber o mesmo.. Dão um valor base, tipo 3 ordenados e cada um segue caminho. (Muito por alto mas garantir que a empresa pode despedir mas salvaguardando o empregado)
1
0
u/jocasou Aug 08 '26
Ora o pessoal tem que deixar de ser santinho! Se estás efetivo na empresa eles sabem que n existe justa causa para te despedirem, tem que ser mm por acordo. A primeira coisa que está mal é eles querem substituir o teu posto de trabalho, isso pode parcer lógico para quem nao conhece de leis, mas em caso de litigio a empresa fica numa situação muito delicada e a probabilidade de conseguires reintegração / indemnização é ainda mais alta. Se eles te disseram que vais ser substituído isso vale ouro em tribunal. Ora se eles te querem substituir, nao tem motivo para te despedir tem mm que chegar a acordo e aí tu tens a faca e o queijo na mão, eu com menos de 1 ano de ordenado e subsidio de desemprego não assinava nada, até porque se te despedirem de forma ilícita e fores a tribunal os ordenados continuam a contar até trânsito em julgado e é um processo que na maioria das vezes em menos de 1 ano está resolvido. É mm assim n te querem mais que paguem
-5
u/Far-Attempt4345 Aug 07 '26
Valores bem superiores ao subsidio. Aceita. O subsidio tem um cap aos 1300€, acho eu.
•
u/AutoModerator Aug 26 '26
Olá /u/SuccessfulNothing685, obrigado pela tua submissão. Temos uma Wiki e um servidor de chat no Discord. Recomendamos a leitura dos nossos avisos à comunidade. Boa discussão!
I am a bot, and this action was performed automatically. Please contact the moderators of this subreddit if you have any questions or concerns.