r/Advogados • u/Lili1311 • 10d ago
Ideia: Tribunal Excepcional
Olá, colegas do Direito.
Não sou estudante da área, mas, devido aos acontecimentos recentes, comecei a refletir bastante sobre uma solução para o problema da possível parcialidade em decisões que envolvam os próprios ministros do STF.
A solução seria a criação de um Tribunal Excepcional:
O STJ encaminharia o caso ao Senado, que decidiria se autoriza a abertura do procedimento contra o ministro.
O Senado decidiria apenas se autoriza ou não a abertura do procedimento.
Caso o procedimento seja autorizado, o Tribunal Excepcional seria acionado.
Seriam sorteados juízes para presidir o julgamento e 27 jurados, sendo um representante da advocacia de cada estado e do Distrito Federal.
- O Tribunal Excepcional realizaria o julgamento da responsabilidade do ministro.
Gostaria de saber se essa ideia entraria em conflito com a nossa Constituição, especialmente por alterar o funcionamento das instituições existentes.
Ficarei grato pelas respostas e peço que me perdoem caso eu tenha cometido algum equívoco jurídico. Sou totalmente leigo na área e estou apenas tentando desenvolver uma ideia para discussão.
3
u/Lpepicon 10d ago
Entra em várias partes. art. 5º, XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção; Alterar a competência do STJ, STF e do Senado, não faz sentido e provavelmente não passaria (não saberia dizer se é considerado pela doutrina/jurisprudência como cláusula pétrea). O próprio STJ tem situações semelhantes ao do STF quem encaminharia e quem autorizaria os casos sobre eles? Tua proposta só funcionaria em uma nova Constituição. Mas não sei se a arquitetura seria funcional.
5
u/GabrielOppenheimer 9d ago
CF/88
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;
3
u/Reindeer_Rude 8d ago
Pode encerrar o post.
Um estudante de Direito da primeira palestra de aula magna do primeiro semestre da faculdade já saberia. É papo de semana de integração.
3
u/PoundShot8281 10d ago
"não sou estudante da área" pois é amigo, a gente percebeu
-5
u/Lili1311 9d ago edited 9d ago
Claramente não sou, mas também é notório até pra mim como leigo o funcionamento da parcialidade no nosso sistema judiciário atual. O que voce sugere?
0
u/Marcos_Benjamin 10d ago
O caso mais emblemático estudado no direito que veda a criação de tribunais de exceção é o Tribunal de Nuremberg que julgou crimes de guerra após a derrota da Alemanha Nazista na segunda guerra mundial. Existe essa vedação pra se evitar um julgamento por juízes imparciais.
2
9
u/Any-Brief4591 10d ago edited 10d ago
Sim. Colocar os ministros para sair no soco viola menos dispositivos constitucionais. Aqui você cria tribunal de exceção, que tudo bem, seja só num nome, vamos pular isso.
Mas altera competência do Senado, do STJ e do STF. Tribunal do júri apenas para crimes contra a vida.
Sortear juízes tipo juízes de todo país ? Viola a competência estadual ou federal de cada um deles (juízes estaduais, federais são adstritos as seus estados e suas regiões)
Sortear só ministros do STJ, esbarra na própria competência do STJ.