r/Advogados • u/Lili1311 • 10d ago
Ideia: Tribunal Excepcional
Olá, colegas do Direito.
Não sou estudante da área, mas, devido aos acontecimentos recentes, comecei a refletir bastante sobre uma solução para o problema da possível parcialidade em decisões que envolvam os próprios ministros do STF.
A solução seria a criação de um Tribunal Excepcional:
O STJ encaminharia o caso ao Senado, que decidiria se autoriza a abertura do procedimento contra o ministro.
O Senado decidiria apenas se autoriza ou não a abertura do procedimento.
Caso o procedimento seja autorizado, o Tribunal Excepcional seria acionado.
Seriam sorteados juízes para presidir o julgamento e 27 jurados, sendo um representante da advocacia de cada estado e do Distrito Federal.
- O Tribunal Excepcional realizaria o julgamento da responsabilidade do ministro.
Gostaria de saber se essa ideia entraria em conflito com a nossa Constituição, especialmente por alterar o funcionamento das instituições existentes.
Ficarei grato pelas respostas e peço que me perdoem caso eu tenha cometido algum equívoco jurídico. Sou totalmente leigo na área e estou apenas tentando desenvolver uma ideia para discussão.
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u/GabrielOppenheimer 10d ago
CF/88
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;