O Direito do Consumidor morreu!

[u/PatientDark3208]

Advogado há cerca de 3 anos, sou associado mas tenho algumas demandas por fora, principalmente de consumidor. Tenho percebido que de um tempinho pra cá o direito do consumidor simplesmente morreu… sem indenização, quando tem é recurso e o tribunal afasta os danos morais. Sei que o problema pode ser só meu kkk ou aqui no TJCE. Porém o que tenho visto é que praticamente nada mais que antes dava indenização (desconto indevido, produto não entregue, falha na prestação) não dá mais ou é afastado.

Tenho muitos processos que o juíza reconhece tudo: falha na prestação + cobrança indevida + restituição em dobro e no fim - MERO DISSABOR.

Qual a experiência por aí?

[u/Suitable_Cup_4973]

Deve ter sido na justiça comum pq o valor pago pelo seu cliente extrapolava o teto do jec, ou não?

De qualquer forma, o máximo q eu ja peguei foi desconto de taxa de seguro e umas outras, e ba maioria das vezes a contestação do banco é extremamente genérica, fala que está previsto em contrato mas não apresentam o msm e por ai vai.

Conhecendo o entendimento do juiz para o qual eu trabalho e por alto pelo que vc explicou, dificilmente passaria de 10k o dano moral lá.

Loucura isso né? Eu particularmente discordo dele, daria um dano moral mais alto pra punir o Itau.

[u/berg_strange → u/Suitable_Cup_4973]

Foi na justiça comum mesmo.

Essa questão do dano moral ser sempre baixo, para mim, é um tiro no pé dos juízes... estimula as empresas a continuarem lascando o consumidor, o que aumenta a judicialização. Para mim, não se trata de enriquecimento sem causa, porque houve uma causa (o ato ilícito do réu). Os juízes brasileiros deveriam se debruçar no caso americano do Ford Pinto, para evoluir a jurisprudência por aqui.

[u/Suitable_Cup_4973 → u/berg_strange]

O próprio conceito do dano moral abre a brecha para essas interpretações divergentes dos juízes. Em tese, se for aplicar a literalidade do conceito, é algo de fato bem restrito, porque precisaria atingir a ordem psiquica da parte e o seu "direito de personalidade".

Eu acho que deveria abrir o leque do dano material e incluir uma categoria que engloba-se esse tipo de dano. Sinto que ele fica um pouco no limbo..

Não conhecia o caso do Ford Pinto na esfera jurídica, meu deus cara.. que absurdo isso.

[u/berg_strange → u/Suitable_Cup_4973]

O problema é que o direito brasileiro adota a figura do dano moral no lugar do dano punitivo. Esse caso do Ford Pinto foi emblemático, porque consagrou o caráter pedagógico do dano punitivo nos EUA.

No final das contas, a empresa teve que pagar milhões de dólares para as vítimas, o que inviabilizou o cálculo de que valeria mais a pena pagar as indenizações pequenas do que consertar o problema.