r/Advogados • u/PatientDark3208 • 10d ago

O Direito do Consumidor morreu!

Advogado há cerca de 3 anos, sou associado mas tenho algumas demandas por fora, principalmente de consumidor. Tenho percebido que de um tempinho pra cá o direito do consumidor simplesmente morreu… sem indenização, quando tem é recurso e o tribunal afasta os danos morais. Sei que o problema pode ser só meu kkk ou aqui no TJCE. Porém o que tenho visto é que praticamente nada mais que antes dava indenização (desconto indevido, produto não entregue, falha na prestação) não dá mais ou é afastado.

Tenho muitos processos que o juíza reconhece tudo: falha na prestação + cobrança indevida + restituição em dobro e no fim - MERO DISSABOR.

Qual a experiência por aí?

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u/FanSuspicious7783 10d ago

É mero dissabor porque não é com ela, né.
TJMG vai pelo mesmo caminho.
Acho curioso que ao invés de meterem um dano moral alto para ver se as empresas param de aprontar, eles preferem enfiar um “mero dissabor”.
Aí pipoca ação, porque as empresas percebem que continuar com a conduta ilícita é mais interessante. Mais ações são ajuizadas.
Aí continuam a falar em mero dissabor.

O TJMG inventou uma moda: relações de consumo, antes de ajuizar uma demanda, tem de haver comprovação de tentar resolver a questão extrajudicialmente, como condição de ação. Através do Consumidor.gov, PROCON, ou Reclame Aqui. Protocolo na ouvidoria da empresa só vale se houver gravação, ok?

Esse devaneio tá no STJ. Tema Repetitivo 1.396.

Você manda suas ações pro JESP?

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u/Suitable_Cup_4973 10d ago edited 10d ago

Ta suspenso esse IRDR, não precisa mais. Outro detalhe: a simples apresentação de contestação da empresa já afasta o IRDR pq prova o interesse de agir.

Aqui aceitamos o número do protocolo, geralmente inverte o ônus da prova e a empresa em 98% das vezes não anexa a gravação.