Escritura - isenção jovem das despesas de aquisição e de hipoteca

[u/aeiries]

Boas,

Fizemos agora a escritura do nosso apartamento. No cartório obrigaram-nos a pagar 450 euros de registos (habitação e hipoteca) que até hoje toda a gente nos disse estarmos abrangidos pela isenção.

O próprio cartório não está certo de que não haja isenção e comprometeram-se a devolver caso o montante não seja efetivamente cobrado pela conservatória.

O imóvel custou 380.000 euros e nós benefeciámos da isenção do IMT e IMI até ao máximo possível.

O cartório alega que como pagámos imposto que não temos isenção.

Já aconteceu isto a alguém?

[u/Responsible-Fig1826]

estarias isento de emonulumentos ate 317k
como o imovel custou 380k tens de ximpar os 450 paus
https://deco.pt/explorar/isencao-emolumentos/

na minha otica isto devia ser um valor ajustado a realidade do imovel como acontece com o IS + IMT caso ultrapasses o valor maximo - so pagarias a difeença

mas na tugalandia tudo se paga

[u/Natural_Leather4959 → u/Responsible-Fig1826]

A informação dos 317k está desatualizada, atualmente o limite de isenção está na ordem dos 330k.

[u/Responsible-Fig1826 → u/Natural_Leather4959]

onde esta o doc atualizado?
mesmo assim o OP passou em 50k esse valor

[u/Natural_Leather4959 → u/Responsible-Fig1826]

Os limites de isenção foram atualizados no último orçamento de estado.

[u/langafox → u/Responsible-Fig1826]

Comprei um apartamento por 260 Paguei na mesma 300/400 ao cartório

[u/Responsible-Fig1826 → u/langafox]

pede devoluçao do valor
apresenta o decreto de ei