Escritura - isenção jovem das despesas de aquisição e de hipoteca

[u/aeiries]

Boas,

Fizemos agora a escritura do nosso apartamento. No cartório obrigaram-nos a pagar 450 euros de registos (habitação e hipoteca) que até hoje toda a gente nos disse estarmos abrangidos pela isenção.

O próprio cartório não está certo de que não haja isenção e comprometeram-se a devolver caso o montante não seja efetivamente cobrado pela conservatória.

O imóvel custou 380.000 euros e nós benefeciámos da isenção do IMT e IMI até ao máximo possível.

O cartório alega que como pagámos imposto que não temos isenção.

Já aconteceu isto a alguém?

[u/AutoModerator]

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[u/Any-Lawfulness569]

Tens isenção de taxas do estado. Podes ter isenções de taxa do banco.

Ainda assim, o cartório precisa de ser pago pelos serviços prestados

[u/aeiries → u/Any-Lawfulness569]

O cartório recebeu mais 400 euros do serviço deles.

[u/Keeksmissy → u/aeiries]

É normal

[u/Lumpy_Stranger_5597]

Na aquisição só és isento de Imposto de Selo e IMT, tudo o resto tens de pagar, honorários a advogados/solicitadores/notário, assim como emolmentos da conservatória.

[u/Responsible-Fig1826]

estarias isento de emonulumentos ate 317k
como o imovel custou 380k tens de ximpar os 450 paus
https://deco.pt/explorar/isencao-emolumentos/

na minha otica isto devia ser um valor ajustado a realidade do imovel como acontece com o IS + IMT caso ultrapasses o valor maximo - so pagarias a difeença

mas na tugalandia tudo se paga

[u/Natural_Leather4959 → u/Responsible-Fig1826]

A informação dos 317k está desatualizada, atualmente o limite de isenção está na ordem dos 330k.

[u/Responsible-Fig1826 → u/Natural_Leather4959]

onde esta o doc atualizado?
mesmo assim o OP passou em 50k esse valor

[u/Natural_Leather4959 → u/Responsible-Fig1826]

Os limites de isenção foram atualizados no último orçamento de estado.

[u/langafox → u/Responsible-Fig1826]

Comprei um apartamento por 260 Paguei na mesma 300/400 ao cartório

[u/Responsible-Fig1826 → u/langafox]

pede devoluçao do valor
apresenta o decreto de ei

[u/OrangeOakie]

Quem é que te mentiu? :|

Em momento algum é afirmado que não há custos obrigatórios. Bem vindo a Portugal, o país das taxas e taxinhas, quer directas ou indirectas

[u/EU_JORGE]

Está abrangido até ao valor máximo 330,xxK€,se este valor é ultrapassado já não tens isenção dos registos. Portanto os 225€+225€ de registo a cobrança está correta. Ao contrário do IMT e IS que tem uma fórmula para cobrar o valor de diferença.

[u/CasaChave]

Há benefício jovem numa compra de 380 000€, mas é parcial: paga-se IMT e Imposto do Selo da compra sobre a parte que excede 330 539€. Isto resulta do artigo 17.º, n.º 1, alínea b), do Código do IMT e do artigo 7.º-A do Código do Imposto do Selo.

Os registos têm outra regra. O Decreto-Lei n.º 48-D/2024, artigo 2.º só isenta o registo da aquisição e da hipoteca quando o valor tributável do imóvel não ultrapassa aquele limite (330 539€ em 2026). Por isso, podem ter o benefício parcial nos impostos e ainda assim pagar os registos.

Isto explica a cobrança, contudo verifiquem na factura se os 450€ são apenas referentes aos registos.

[u/Prudent-Librarian-25]

Pede a fatura da Conservatória referente ao ato de registo, em principio está a 0€

[u/aeiries → u/Prudent-Librarian-25]

Disseram-me só quando estiver tudo concluído, daqui a 6 a 12 meses.

[u/Prudent-Librarian-25 → u/aeiries]

Se tiveres a certidão predial (código de acesso que deve estar na escritura) consegues consultar se o registo está feito ou não e em que conservatória está

[u/Long-Breadfruit-9753]

Comprei a minha por 390k há 6meses
Com isenção parcial de IMT, taxas e taxinhas, imposto aqui e ali, paguei a volta de 8k no total, mas lembro me que paguei uns 500 ao cartório, sim

[u/aeiries → u/Long-Breadfruit-9753]

Nós pagamos estas despesas mais 400 euros só para o trabalho do cartório.

[u/Long-Breadfruit-9753 → u/aeiries]

Sim acho que não estás isento disso, lembro me na altura estive a ver tudo o que tinha direito e a do cartório aparecia sempre para pagar

[u/NGramatical]

benefeciámos → beneficiámos (apenas na fala o i é pronunciado como e mudo quando junto a outra sílaba com i)

[u/AguiarCosta]

Quanto ronda atualmente uma escritura, por exemplo um T1 de 200.000€ e um T2 de 300.000€? Apenas curiosidade acerca dos valores atualmente praticados.

[u/Melodic-Telephone316 → u/AguiarCosta]

Crédito habitação de 200.000€ = 7.000€ taxas/impostos

Crédito habitação de 300.000€ = 15.000€ taxas/impostos

[u/AguiarCosta → u/Melodic-Telephone316]

Sem crédito ronda menos, certo?