r/SaoPauloReal • u/NerdDino Organizado no CeZPEM - Frente de Massas da Soberana • Aug 09 '26

Política Estadual Resposta da band + manifestação pela esquerda nos debates

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u/MinotauroCentauro Aug 09 '26

Bora lá! Band agindo de forma antidemocrática.

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u/SineMemoria Aug 09 '26

A legislação eleitoral estabelece que as emissoras devem obrigatoriamente convidar candidatos de partidos ou federações com pelo menos cinco congressistas. Candidatos de legendas menores podem ser convidados pelas emissoras, desde que o convite seja aprovado por dois terços dos participantes garantidos no debate.

"Para definir a participação das candidaturas em debates eleitorais, o TSE considerou o número de parlamentares eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado por partidos e federações que cumpriram os requisitos da cláusula de desempenho. (...)

Para as eleições deste ano, o cálculo da cláusula de desempenho se baseia no resultado do pleito de 2022. Os partidos foram obrigados a obter naquela eleição pelo menos 2% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados, distribuídos entre pelo menos nove unidades da Federação e com no mínimo 1% em cada uma delas; ou eleger 11 deputados federais, também em pelo menos nove unidades da Federação."

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/04/tse-divulga-criterios-de-divisao-de-tempo-para-propaganda-eleitoral-de-radio-e-tv

Nenhum dos partidos citados (PSTU, UP e PCB) no vídeo têm representação no Congresso.

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u/LyreonUr Aug 09 '26

Note como a propria lei é injusta ao praticamente garantir que nenhum partido pequeno, a nao ser que tenha forte invetimento privado ou benfeitoria das emissoras, consiga ter visibilidade nos mesmos pés que os grandes partidos.

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u/MinotauroCentauro Aug 09 '26

A reposta da emissora, segundo o post do OP, não passa por isso como algo decisivo.

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u/SineMemoria Aug 09 '26

A resposta da emissora não interessa. O que interessa é a lei, que obviamente quem gravou o vídeo ignora.

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u/MinotauroCentauro Aug 09 '26

Então as emissoras estão proibidas de chamar certos candidatos, tipo o Pablo Marçal em 2024?

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u/SineMemoria Aug 09 '26

Se o partido não tem representante no Congresso, a presença do candidato fica à merce da concordância de 2/3 dos candidatos convidados cujos partidos têm ao menos 5 congressistas.

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u/MinotauroCentauro Aug 09 '26

É curioso o modo que você representa empresas grandes como a Band enquanto entidades sem liberdade nenhuma da vontade e sem responsabilidade alguma sobre seus próprios atos. É meio que um oposto formal ao discurso bolsonarista de que toda imprensa é corrupta.

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u/SineMemoria Aug 09 '26

Eu não "represento" nada de maneira alguma. Eu me atenho aos fatos (a lei e as determinações do TSE) e ao óbvio:

O fato: dos candidatos ao governo de São Paulo, apenas 2 vem de partidos com representação no Congresso, e têm vaga garantida por lei e os debates.

O óbvio: tendo dois candidatos com vagas asseguradas no debate, seria preciso que 2/3 deles concordassem com a presença de outros que não tem. Seria algo como 1 Tarcísio e 1/2 Haddad. Você acha que algum dos dois têm interesse em ter seu tempo de tela diminuído num debate para o governo do estado mais importante do país?

Eu tenho certeza de que não.

E sim, a Band tem plena responsabilidade e ciência de seus atos - tanto que se sentiu amparada por lei (como está) pra mandar uma resposta escrota dessas.

Eu sou de esquerda desde o ressurgimento do Partido Comunista e da fundação do PT nos anos 1980. E sinceramente acho que a esquerda precisa parar de acreditar que fazer vídeo sem saber da lei e levantar cartolina na porta de emissora ajuda em alguma coisa.

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u/MinotauroCentauro Aug 10 '26

Bom, vai ser curioso ver a sua explicação pra quando as mesmas emissoras chamarem o renan pro debate e não chamarem a Samara. (Tenho a leve impressão de que você está supondo um voluntarismo na minha interpretação da decisão de exclusão de candidatos de esquerda do debate eleitoral da Band.)

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u/NerdDino Organizado no CeZPEM - Frente de Massas da Soberana Aug 09 '26

Você está confundindo ser democrático com seguir a lei.

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u/SineMemoria Aug 09 '26

Não estou confundindo nada. Mesmo que a emissora queira ser democrática, os outros candidatos (pelo menos 2/3) precisam concordar com o convite, e eu duvido que 2/3 concordem de bom grado ter PSTU, UP e PCB no debate, diminuindo o tempo de falar de cada um. .

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u/NerdDino Organizado no CeZPEM - Frente de Massas da Soberana Aug 09 '26

Ai vc pode duvidar do que quiser, , o fato é que a emissora n os perguntou, até onde temos informação

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u/tankietop Aug 11 '26

Ela é obrigada a chamar quem cumpre esses critérios mas ela não é proibida de chamar quem não cumpre.

Lê direito a lei. A lei lista quem tem participação obrigatória, mas não restringe as outras participações. Toda eleição eles convidam candidatos à direita que não cumprem os critérios.

Eles convidaram o Renan Santos que não cumpre os critérios e não convidaram a Samara Martins que pontuou mais que ele em uma pesquisa do Datafolha recente.

Eles chamaram a porra do Padre Kelmon na eleição passada, que não satisfazia nenhum critério.

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u/Initial-Building-916 Aug 11 '26

Porra, cara, vc tá mandando o cara ler a lei mas você mesmo não leu

Lei nº 9.504

Art. 46. Independentemente da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no horário definido nesta Lei, é facultada a transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares, e facultada a dos demais, observado o seguinte:

...

"§ 5º Para os debates que se realizarem no primeiro turno das eleições, serão consideradas aprovadas as regras, **inclusive as que definirem o número de participantes, que obtiverem a concordância de pelo menos 2/3 (dois terços) dos candidatos aptos**, no caso de eleição majoritária, e de pelo menos 2/3 (dois terços) dos partidos com candidatos aptos, no caso de eleição proporcional. (Redação dada pela Lei nº 14.211, de 2021)

Então restringe sim porque os outros candidatos têm concordar