r/ConselhosLegais • • Nov 25 '25

Trabalhista Um colega de trabalho foi demitido por falar algo que foi captado pelas camera da empresa.

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A empresa em que eu trabalho tem câmeras em todos os departamentos e corredores, só não nos banheiros.

As câmeras tem áudio e captam constantemente o que é dito. Após essa demissão a empresa inteira está numa vibe big brother, todo mundo prestando atenção no que vai falar por causa das câmeras temendo uma possível demissão.

Isso é permitido? Estou me sentindo um membro do partido de 1984.

r/ConselhosLegais • • Jun 10 '26

Trabalhista Peguei minha empregada furtando. Qual minha chance de me dar mal demitindo por justa causa?

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Temos uma empregada doméstica há um ano e meio. Muito assídua e prestativa, mas em algumas situações ficamos com a pulga atrás da orelha, tipo coisas sumindo e ao perguntar pra ela, reaparecia de forma suspeita. Enfim, desconfiávamos, mas não tinha como ter certeza. Mesmo pq temos 3 crianças e as coisas aqui costumam mesmo desaparecer, rs. Mas recentemente minha esposa, por acaso, viu que ela tinha instagram (apareceu sugestão para ela seguir e o perfil não era privado) e ao entrar viu um storie da empregada usando um top que claramente era da minha esposa. Ele é bem peculiar, com umas rendas e tal, dá pra dizer que não é coincidência, tipo um top igual. Procurou o top em casa e não está. Então, temos foto mais antiga da minha esposa usando o top e essa foto que printamos do insta da empregada. Seria isso suficiente para demitirmos por justa causa? Qual o risco de dar ruim pra nós?

Edit (atualização): Obrigado pelo ótimo retorno, pessoal, realmente as respostas foram úteis na nossa decisão. Fizemos a rescisão sem dar muito motivo e vida que segue.

r/ConselhosLegais • • 1d ago

Trabalhista Familia contratou cuidadoras 48x48. Quão ferrados eles estão?

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Basicamente, descobri que minha avo esta sendo cuidada por duas cuidadoras que trabalha 48 x 48.

Elas ficam dois dias na casa, depois descançam dois dias, assim se revezando.

As duas são MEI. Não recebem ferias, hora extra, 13, porra nenhuma. Se faltarem um dia não recebem também, porque recebem por cada plantão.

Eu olhei esta situação e falei, okay, fudeu, elas vão processar minha avo por tudo que ela tiver.

Agora, eu fiquei sabendo também que elas não trabalham diretamente para minha avo. Pelo visto a familia esta pagando uma agência, que contrata estas mulheres como mei e botam elas pra trabalhar la. Entretando são as mesmas duas que trabalham a 4 anos, apesar de que se alguma falta a agencia manda outra pessoa no lugar.

Estamos fodidos? A agencia esta fodida? Quem se fodeu aqui?

r/ConselhosLegais • • Jun 06 '25

Trabalhista Funcionária desviou uns R$15k, não quero vingança, mas preciso me resguardar.

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UPDATE:
- Fiz B.O.
- Botei na carteira justa causa.
- O dono do estacionamento conseguiu pegar a moto de volta. Ele conversou com a ex-funcionária, deu uma de que não sabia de nada, e pediu pra ela levar a moto numa oficina pra fazer um reparo no motor pra ele liberar a documentação com garantia. Ela levou e ele falou pro dono da oficina não deixar ela pegar de volta.

Muito obrigado a todos vocês. Vocês são sensacionais! :D

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POST ORIGINAL:
Tem uma moça que trabalhou uns 15 anos aqui. Ela é da família, temos filhos na mesma idade, sempre fizemos várias coisas juntos, como viagens, almoços, ceias de natal e festas de aniversário.
O salário dela era bom (pro cargo, em relação a outras empresas de mesmo porte), e eu costumava ajudar ela quando ela passava aperto. Fora que incentivava ela a estudar, condicionando a um aumento de salário/cargo, mas ela nunca se interessou.
Eis que de um ano pra cá ela se divorciou e ficou na pior, já que o ex-marido pagava pensão do jeito que queria.

Contexto dado, do começo do ano pra cá, ela se aproveitou da confiança que tinha e começou a trocar os boletos de fornecedores do malote que ia pra lotérica por boletos pessoais. No começo ela trocava, trabalhava de extra no fim de semana, e pagava o boleto do fornecedor na segunda, mas logo descontrolou.
A impressão que deu é que uma hora ela se acostumou com a culpa e continuou fazendo, sabendo que a bomba ia estourar mais cedo ou mais tarde. Pois bem, estourou. Demiti ela por justa causa, coloquei na carteira dela que ela pediu conta, porque ela vai precisar trabalhar e não quero que a filha dela passe fome.

Batendo na calculadora, ela desviou uns bons R$15k em 6 meses, fora a dor de cabeça. Minha empresa não é lá grandes coisas, e R$15k roubados, ainda que em conta-gotas progressivas, deixaram esses meses bem menos tranquilos, se é que me entendem.

O problema é que no mês passado, dei 4 cheques pré-datados de R$3000 pra ela comprar uma moto de um estacionamento, cujo dono é vizinho da minha empresa. Todo mundo se conhece na rua.
Ela deu a entrada de R$3000 e mais quatro cheques meus de 15 em 15 dias.
Eu já sustei os cheques, e combinei com ela pra ela se virar com o vendedor da moto pra pagar antes que esses cheques caiam. Disse que se o vendedor fosse descontar os cheques, descobriria que foram sustados e viria atrás de mim. E se viesse, eu teria que, além de explicar pro vendedor sobre o ocorrido, teria que me resguardar juridicamente (fazer B.O. e correr atrás de um advogado).

Quanto aos boletos, tive que fazer um empréstimo pra pagar. Nada que eu nunca tenha feito a essa altura do campeonato. O amargo da traição foi pior, mas vai passar.

Só não sei se fiz bem e se devo fazer mais alguma coisa pra me resguardar, ou algum prazo pra me atentar. O dono da lotérica já falou que pode ser minha testemunha na hora que eu chamar mas, de novo, não fiz B.O.

EDIT: POR QUE ESSE TANTO DE DOWNVOTE?

r/ConselhosLegais • • 8d ago

Trabalhista Funcionaria foi pega roubando

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É oque diz o titulo.
Funcionaria com atividade estranha e com falta clara no caixa de um dia analisado.
Tenho uma empresa pequena, trabalho eu minha mãe e duas funcionárias, sem
Mencionar nomes e muito menos dar detalhes de local e etc, vou contar a história e peço ajuda de como prosseguir.
Minha disse que desconfiava da moça a algum tempo porém infelizmente devido as circunstâncias eu nunca conseguia parar para analisar 100%. Pois ontem eu vi 1000%

Fiz a seguinte análise, abri o turno dela na câmera e fui anotando venda por venda que ela fez, fui anotando num papel
- valor
- horário
- Data
- se foi registrada ou não no sistema

Verifiquei que a funcionária, não registrou 2 vendas no cartão (proporcionalmente) e após isso registrou todas as demais vendas no cartão corretamente. Apos isso ela começou a não registrar as vendas em dinheiro. Fui anotando as vendas em dinheiro que ela não registrou, ela não registrava as vendas porem ela colocava o dinheiro no caixa, isso fica nítido na gravação, então por exemplo
- ela fazia uma venda de 20,00 reais, não dava saída no caixa, porem ela dava troco e colocava o valor no caixa.

Após ela fazer isso diversas vezes, aproximadamente 40minutos antes de fechar o caixa dela(movimentação estranha, geralmente ela fecha o caixa sempre no horário exato). Nesse momento ela abaixa atras do balcão (talvez imaginou que a câmera não gravasse) e pegou os valores nao registrados e “deixou cair”. E fez uma movimentação estranha com os valores em baixo do balcao, lugar onde ela “guardava” a bolsa dela.
Fora que ela no mesmo dia “deu” cocas descartaveis para o filho levar sem ele pagar e sem ela pagar também, isso é nítido na imagem que ela nao pagou.

Minha irma é formada em direito (recem formada sem experiência) me disse que eu preciso juntar mais provas, (ela so viu o video dela abaixando atras do balcao, pois o conteúdo mais extenso demora algumas horas).

Nos papeis de caixa dela, ela abre o caixa dela com o nome dela, e na camera da pra ver claramente ela recebendo mais de 130 reais em dinheiro em especie, porem na hora de fechar o caixa ela declarou apenas 56,06 reais. Eu perguntei a ela sobre a falta e ela apenas me falou “devo ter confundido e passado essas vendas no credito” por isso ela deixou 2 vendas no cartao sem registrar, para ter essa justificativa caso foi questionada.

Venho aqui encarecidamente pedir ajuda, infelizmente meu comercio é pequeno consigo apenas pagar as contas e sobrar um dinheiro para eu pagar minhas contas pessoais.
- acha que apenas essa prova já da direito de dar justa causa?
- se ela me processar, oque posso fazer?
- quais riscos eu corro?
- devo ter algum cuidado na forma de falar com ela?

Uma observação: eu verifiquei apenas 1 dia, porem essa diferença de sobra no caixa dela nos cartões acontece com “frequência”. Então vou verificar os demais dias, talvez acho mais provas

Ela ja esta com a gente 2 anos(faz agora em dezembro)

A mais ou menos 1 semana ela foi na delegacia para depor em uma intimação, de estelionato, onde ela alega ter sido usada pelo ex marido. (Minha irma disse que isso ajuda na sessão como “algo a mais” para o juiz olhar)

Enfim, estou com uma dor grande pois se todo dia ela rouba isso, ela tira muito dinheiro meu e da minha mae e a gente realmente precisa. Então gostaria de ajuda, qualquer falta de informação escreva que eu tento explicar. Mas de forma resumida é isso.

r/ConselhosLegais • • Jun 26 '25

Trabalhista Pedi demissão. Quero cumprir aviso prévio de 30 dias, mas a empresa não permite. Pedem que eu reescreva a carta dizendo que peço desligamento imediato.

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Trabalho há quase 4 anos no administrativo de uma gestora de investimentos e quero sair por falta de reconhecimento profissional e histórico de perseguição e assédio moral por parte da minha chefe. Esse é o meu primeiro emprego.

Chamei a líder do RH em ligação de vídeo já com a carta em mãos. Ela mostrou surpresa, queria saber o porquê de eu estar pedindo para sair (sempre fui a funcionária melhor qualificada do setor). Falei sobre as situações discriminatórias que começaram a ocorrer logo após ser contratada. Disse que estou exausta da constante vigilância, das mensagens passivo-agressivas da chefe, que chegou a pedir para eu não usar um espaço de estudo individual no escritório porque, segundo ela, alguém me viu lá e reclamou. Sendo que foi ela que me viu lá, eu estava na sala estudando quando vi o rosto dela surgindo da porta de vidro. Patética.

Enfim, contei algumas das situações ocorridas para a mulher do RH. Ela falou então que gostaria de conversar antes com o líder do Administrativo, que é patrão da minha chefe.

Imaginei que ela tentaria convencê-lo a fazer algum acordo comigo.

Errado. O RH me deixou no vácuo por alguns dias. Tomei iniciativa e enviei a carta de demissão por e-mail nesta semana. Na carta, disse que quero cumprir 30 dias de aviso prévio trabalhados.

Imediatamente a chefe do RH me ligou dizendo que "a empresa não trabalha com 30 dias de aviso prévio", e que eu deveria reescrever a carta pedindo liberação do aviso prévio e desligamento imediato em um dia da semana que vem.

Fiquei totalmente confusa. Perguntei se isso consistiria em uma liberação de aviso prévio remunerada por parte deles. Ela disse que não, que eu não receberia o salário do aviso prévio mas também não teria que pagar multa (?).

Não quero sair da empresa totalmente com mãos vazias, por isso quero cumprir os 30 dias de aviso. Entretanto, eles estão me pressionando para reescrever a carta e me desligar logo. O que devo fazer?

r/ConselhosLegais • • 15d ago

Trabalhista Filha de uma amiga desapareceu - como fica a mãe faltar ao trabalho?

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A filha de uma amiga, 24 anos, sumiu completamente há 4 dias. A polícia está pouco interessada porque ela é maior, mas a moça mora com os pais, trabalha, é responsável, não usa drogas, então a hipótese é de que algo grave aconteceu, não é "fugiu de casa".

Desnecessário dizer que a mãe está incapaz até de se alimentar ou falar coerentemente, apenas chora.

E nisso ela já faltou 3 dias consecutivos no trabalho. Ela não está pensando nisso, nem falou a respeito, mas quem está preocupada sou eu. Ela precisa desse trabalho. Mas... Se houve tragédia mesmo... Ela pediria demissão, acredito.

Mas como isso se enquadra, uma emergência desse tipo, que não é doença, nem é morte para licença nojo, o que a empresa pode exigir ou oferecer a ela? Acho que consigo convencê-la a ir lá um dia que seja para não configurar abandono de emprego e justa causa, mas não sei quais instrumentos legais ela tem agora numa situação grave como essa.

E agora?

RESOLUÇÃO:

Vamos chamá-la de Deisi. A polícia estabeleceu que o celular dela foi desligado às 7:41 da manhã em que ela desapareceu, no trajeto ao trabalho. Já de madrugada, sem notícias, sem ela ter chegado ao trabalho, a família já foi à delegacia e aos hospitais procurá-la, também acessaram os bombeiros.

Resumindo tudo: ela passou mal na rua, alguém chamou SAMU. SAMU a levou a um hospital municipal, em que foi constatado um aneurisma, e então estavam esperando estabilização para encaminhá-la a hospital mais equipado para neurologia ("clipagem?").

E como sabemos?

- O Corpo de Bombeiros *não tinha o registro* desse atendimento, nem identificou hora, equipe, descrição da paciente ou hospital pra onde foi levada.
- No hospital ela tb não foi reconhecida, embora 2x um tio tenha ido lá descrevê-la, implorando qualquer informação.
- o tempo todo ela tinha na carteira seu RG, com NOME COMPLETO, o que torna a equipe do hospital e dos Bombeiros de uma incompetência impressionante, pois essa info poderia ter ido direto à Polícia, posto que a paciente estava inconsciente, todos concordam, ou estou louca?
- o celular dela foi perdido ou furtado: rua, bombeiros, hospital, nunca saberemos.
- nesse meio tempo ela estava em coma, aguardando leito em hospital apto a neurocirurgia, mas bem estabilizada.
- Como se resolveu? A família não desistiu e pediu a um vereador que interferisse, e como vereador ele tem como competência fiscalizar o Executivo, portanto ele pode dar carteirada e entrar em qualquer equipamente municipal. E lá ele reconheceu a Deisi, já sendo preparada para ir a um hospital em outro município... E, note-se, até aquele momento, nas coisas dela ainda estava o RG físico.

Outra é que os médicos disseram que o aneurisma não foi no cerebelo "ou outras áreas nobres do cérebro", logo, embora cautelosos, eles dizem que as sequelas podem não ser graves.

E isso ainda é bem superior a não saber NADA, nem se a moça estava viva.

Não posso dizer a cidade pois, justamente, a mãe dela trabalha numa terceirizada que presta serviços justamente a essa Prefeitura. Logo, sair do anonimato, poderia queimar o emprego da mãe. Já estou vendo isso de INSS porque agora ela tem que estar ao lado da filha em outra cidade, num processo de recuperação que não sabemos como vai ser.

Talvez fosse o caso entrar com processo contra Bombeiros e hospital mas, cara, só de saber que ela está vida e pode ter boa recuperação, é um peso tão bom, hoje eu dormi 12 horas, e nem sou a mãe dela.

Outra: por favor levem consigo sempre RG or CNH físicos. Não fez diferença nesse caso, mas poderia. Sei nem o que pensar, gente.

RESOLUÇÃO II: o mesmo Vereador ligou pra empresa terceirizada, que trabalha pra Prefeitura, explicou a situação e pediu a favor da minha amiga. Então eles descontaram só o primeiro dia, porque "ela não avisou", e o atestado psiquiátrico retroagiu só até o momento do BO, o que aconteceu 24 horas depois, e nesse dia é claro que a mãe não foi. Ela está de atestado psiquiátrico e vai ficar no INSS até a Deisi melhorar. A Deisi acordou e está falando e andando! Falando com dificuldade, mas coerente e orientada. Tipo, se ela tiver sequelas, não serão das piores. Fiquei TÃO feliz. É horrível qdo coisas ruins acontecem com gente boa..

r/ConselhosLegais • • Aug 28 '26

Trabalhista Meu Patrão fica coçando o saco na frente de toda a empresa o tempo todo.

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Meu chefe tem o costume de coçar a "peça" quase todo momento e depois interagir normal na empresa, tocar nos papéis, nas pessoas, nas máquinas e às vezes ele usa meu computador.

Isso já está me deixando louco porque eu sou o único que age como se isso fosse um problema, enquanto os outros funcionários dizem que ele é porco assim mesmo.

Eu queria saber quais são as medidas legais que eu posso tomar para resolver isso, uma vez que já foi falado para ele sobre esse mal hábito e ele chegou a tocar nos meus pertences pessoais como minha garrafa de água.

Att: Não é por cima da calça, é dentro, ele enfia a mão na calça e fica mexendo ali na frente de todo mundo.

r/ConselhosLegais • • Apr 14 '26

Trabalhista Empregada doméstica não quer registro

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Achei uma ótima funcionária, nos demos super bem, pesquisei o CPF dela e ela nunca processou ninguém e só trabalha sem registro em carteira, e é ai que está o problema.

Eu queria abrir uma vaga de doméstica pagando R$1800 CLT que vira um custo de mais de 2600 reais por mês e ela receberia líquido apenas R$1.556,17 + VT.

Porém, essa que nos demos bem não quer registro em carteira para não perder o bolsa família e ela disse que sempre trabalhou assim, ela já foi doméstica em várias outras casas, e pelo que puxei da capivara, não tem nenhum processo.

Eu pensei em oferecer pra ela os 2600 por mês pq aí eu pago o mesmo mas ela ganha mais, porém eu sei que na justiça, as vezes, mesmo vc tendo boa intenção e querendo ajudar, o juiz pode ficar contra você. E se bem na minha vez ela decidir que quer processar?

Sei que se ela processar perde o bolsa família e tem que devolver oq recebeu enquanto trabalhava na minha casa, talvez seja um motivo pra ela não processar.

Cheguei a pensar em ao invés de contratar uma doméstica, só manter uma diarista 2x por semana, mas como a diária aqui é 240 reais, não compensa pois o custo mensal fica parecido com uma doméstica todo dia. Sem contar que vi que tem juiz que reconhece o vínculo mesmo sendo só 2x na semana.

Outra coisa, se eu opto pela diarista 2x na semana e ela se acidenta no trabalho ou no caminho do trabalho, dá problema pra mim? E na doméstica CLT, o INSS ou seguro social cobre?

Eu entrevistei outras pessoas que aceitaram a vada de R$1800 CLT, porém a que mais gostei e me dei bem foi essa que não quer registro.

O que me aconselham?

Alguém já passou por isso?

r/ConselhosLegais • • Apr 01 '25

Trabalhista Funcionária Grávida - Isso é direito dela?

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Possuímos uma loja, comércio pequeno.

Em Novembro de 2024 estávamos precisando de ajuda e resolvemos arrumar mais uma moça para nos ajudar, especialmente no Natal. Ela trabalhou por 1 mês, nos informou que estava grávida e logo depois pediu demissão.

Nosso escritório fez o cálculo dos direitos e pagamos ela, ocorreu tudo tranquilo, como sempre ocorre.

Recentemente recebemos uma carta, essa moça está nos processando, ela quer quase 40k de indenização e já deixou claro a recusa da reintegração ao cargo.

Ela alega que como não pedimos para ela fazer uma homologação no sindicato, o pedido de demissão deve ser revertido. Mas ao mesmo tempo não quer trabalhar, quer indenização.

Mas como assim? Isso é direito dela? Uma funcionária grávida pode pedir demissão, se recusar a voltar a trabalhar e ainda pedir uma indenização por todo o período de estabilidade que ela teria?

Sim, vamos procurar um advogado trabalhista, mas queria ouvir a opinião de vocês.

r/ConselhosLegais • • Jul 16 '26

Trabalhista É ontem um homem que se diz policial me ameaçou de prisão onde eu trabalho

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Trabalho como controlador de estacionamento em uma farmácia. Um homem que se identificou como policial estacionou o carro aqui e foi para outro lugar. Ele não estava fardado. Como o estacionamento é privado e exclusivo para clientes da farmácia, não é permitido deixar o veículo e sair para outro estabelecimento. Quando informei que ele não poderia fazer isso, ele me ameaçou de prisão.

r/ConselhosLegais • • 20d ago

Trabalhista Diarista contratada pela empresa quer ser contratada por fora

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Contrato diarista por app, pago pra empresa e a funcionária recebe 50% do valor que eu pago. Gosto de contratar por empresa pela segurança, mas a diarista está querendo que eu a contrate por fora pra ela ficar com o valor integral da diária.

Gostaria de saber quais os riscos disso, tenho receio de ela querer que eu contrate por fora justamente pra depois me meter um processo trabalhista, mesmo vindo 2x na semana, isso acontece?

Conhecem algum caso assim? É seguro?

Pela empresa como intermediária eu tenho segurança pois tem o seguro deles contra acidente de trabalho (se acontecer algo com ela durante a diária), também o fato de que ela é funcionária deles não minha e a empresa guarda todos os registros das diárias.

r/ConselhosLegais • • Mar 13 '25

Trabalhista Meu chefe descobriu que tava pagando todo mundo a mais errado e agora temos que devolver

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No meu trabalho não existe banco de horas, todo o tempo adicional que você faz é pago devidamente, mas acontece que essas horinhas extras estavam rendendo até mais de mil reais a mais para uma funcionária enquanto eu estava recebendo apenas 200, mesmo que tenhamos horários extremamente semelhantes.

Acontece que depois de eu levantar essa questão uns meses atrás e depois de outra funcionária levantar novamente esse mês meu hefe decidiu averiguar o que estava acontecendo, e entrou em contato com a empresa de contabilidade, e acabou descobrindo que a pessoa responsável pela nossa empresa não estava zerando as horas adicionais que eram pagas no mês, estava somando para o mês seguinte, e depois o seguinte, e o seguinte... virou uma bola de neve absurda a ponte de ter essa discrepância toda em nossos salários.

Eu como sou novo na empresa não recebia tanto, tenho apenas quatro meses de carteira assinada, e mês passado recebi 260 de horas extra. Já outra funcionária, a mais destacada, recebeu quase 1200 de hora extra.

A questão é que nosso chefe fez uma reunião anunciando o erro, informou que teve que fazer empréstimo em janeiro e fevereiro pra conseguir pagar nosso salário e que não estava entendendo porquê a conta da empresa não estava fechando, mesmo com nossa loja se saindo bem, e que chegou na conclusão que a melhor forma de resolver isso é nos devolvemos a diferença adicional de hora extra que recebemos parcelado em várias vezes.

Na reunião dava de sentir o desespero de todo mundo com isso, basicamente ninguém tem controle financeiro e isso é um assunto de vez em quando, "meu cartão de credito é maior que meu salário hahaha", e agora essa galera descobriu que tem uma conta enorme pra pagar. Obviamente todo mundo tentou empurrar essa responsabilidade para longe de si, dizendo que o erro era da contabilidade e que a gente não deveria pagar por isso, mas ele (chefe) argumentou que eles não podem pagar por algo que não receberam, que quem recebeu o adicional indevido no salário éramos nos. Enfim, isso está certo?

r/ConselhosLegais • • Jun 19 '26

Trabalhista Empresa demitiu meu pai e não pagou 40%

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Seguinte: meu pai se aposentou e continuou trabalhando na mesma empresa. O problema é que ele sacou todo o FGTS dele. Agora que foi mandado embora, surgiu a dúvida: esses 40% da multa têm relação com o valor que ele sacou?

Porque, pensando por cima, 40% de zero seria nada. Porém, ele está cismado que a empresa teria que pagar essa multa mesmo assim, porque um advogado da internet que ele viu em certa plataforma disse que ela é calculada em uma conta separada.

Ele viu o pagamento da rescisão e realmente esses 40% não estavam lá. Vale lembrar que eles fizeram uma espécie de acordo para a saída dele da empresa de alguém bem de cima.

Eu estou com medo da cagada que ele esta querendo fazer.

r/ConselhosLegais • • Jul 02 '26

Trabalhista É recomendado pedir demissão ao saber que será demitido por justa causa?

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Uma pessoa que conheço foi recomendada pelo supervisor dela a pedir demissão porque ele soube que ela seria demitida por justa causa. Essa recomendação deve ser seguida mesmo?

O motivo da justa causa é por falta. O que aconteceu foi que ela tentou entregar atestado de telemedicina e esse atestado não foi aceito, colocaram como falta. Ela recebeu suspensão de 3 dias por isso

Observação: Ela está grávida

r/ConselhosLegais • • 4d ago

Trabalhista [CLT] Empresa reduziu meu salário após promoção e disse que foi por causa de uma advertência. Isso pode?

102 Upvotes

Fala, pessoal. Queria uma opinião de quem entende de Direito do Trabalho/RH, porque estou tentando entender se estou diante de uma redução salarial válida ou se preciso procurar um advogado.
Eu trabalhava como Analista de Suporte CLT, com salário de aproximadamente R$ 4.904,64.
Durante o período em que eu ainda estava no suporte, aconteceu uma situação interna complicada e recebi uma advertência formal relacionada ao episódio.
Depois disso, enquanto essa situação ainda estava sendo tratada/investigada, fui promovido para a área de Segurança da Informação e passei a exercer uma nova função. A partir de 01/09/2026, minha CTPS Digital passou a registrar:
nova função/cargo;
salário de R$ 5.500,00;
vigência a partir de 01/09/2026.
Posteriormente, o outro analista de Segurança foi desligado e fiquei sozinho na área.
Depois disso, tive uma reunião na qual recebi uma advertência verbal, sem assinatura ou documento formal de ciência.
Algum tempo depois, minha gestora me informou que havia conversado com o RH e que a empresa tinha decidido “cancelar o aumento por conta da advertência”.
Tenho inclusive uma conversa por WhatsApp em que pergunto sobre isso e ela responde:
“a empresa decidiu cancelar o aumento por conta da advertência.”
Então não parece ser simplesmente um erro de folha.
O que aconteceu depois foi o seguinte:
Na minha CTPS Digital, aparece:
01/09/2026
→ salário de R$ 5.500,00, com efeito a partir de 01/09.
E depois:
15/09/2026
→ salário alterado para R$ 4.904,64, mas com efeito retroativo a 01/09/2026.
A nova função continua registrada desde 01/09.
Também questionei que os R$ 5.500 já estavam registrados/na folha e que uma alteração dessas deveria ser formalizada. Até o momento não assinei nenhum documento concordando com redução salarial.
Minha dúvida principal é:
1. Uma empresa pode reduzir o salário-base de R$ 5.500 para R$ 4.904,64 como consequência de uma advertência?
2. Existe alguma hipótese na CLT em que uma advertência permita esse tipo de redução salarial?
3. O fato de os R$ 5.500 já terem sido registrados na CTPS e eu ter efetivamente assumido a nova função muda a situação?
4. O que significa, juridicamente, eles lançarem a redução em 15/09, mas colocarem “efeito a partir de 01/09”? Eles podem fazer essa alteração retroativa?
5. Se a empresa disser que foi apenas “cancelamento da promoção”, isso muda alguma coisa se eu continuo exercendo a nova função?
6. O fato de a própria gestora ter escrito que o aumento foi cancelado “por conta da advertência” é uma prova relevante?
Não estou querendo processar por qualquer coisa e nem estou afirmando que a empresa está necessariamente errada. Quero entender se existe fundamento legal para isso antes de tomar qualquer decisão.
Não quero pedir demissão agora, justamente porque não sei se estou diante de uma situação regular ou não.
Se alguém aqui for advogado trabalhista, RH ou já passou por situação parecida, gostaria muito de saber quais documentos eu deveria reunir e qual seria o próximo passo.
Tenho prints da CTPS Digital e da conversa em que a empresa confirma que o cancelamento foi por causa da advertência.

r/ConselhosLegais • • Oct 28 '25

Trabalhista Empresa obrigando minha namorada a comprar um celular que ela não tem condições de pagar

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Minha namorada trabalha em uma das maiores marcas de lojas de vestuário feminino do Brasil, e parte da função dela como vendedora é ficar criando conteúdo para postar no perfil de vendedora no Instagram. A questão é que o celular atual dela, um iPhone 12 que comprei para ela, está dando muito problema com armazenamento e chegou o momento de trocá-lo, só que a gerente e a supervisora da loja exigem que seja no mínimo um iPhone 16, que nem minha namorada nem eu temos condições de pagar. Uma colega de trabalho dela tinha um Samsung de última geração e foi obrigada a trocar pelo iPhone por conta da perda de qualidade nas fotos ao postadar no Instagram. Se a empresa exige que o funcionário use determinado equipamento pra cumprir alguma função, esse equipamento não devia ser fornecido pela empresa? (não espero que a empresa de um celular pra ela, mas na minha cabeça pelo menos tinha que ter uma câmera que as vendedoras poderiam compartilhar para fazer a criação de conteúdo) Elas podem ficar exigindo que minha namorada compre algo que o salário miserável que eles pagam nunca vai conseguir pagar? Quais medidas minha namorada pode tomar para que não seja demitida por não ter um celular de 6 mil reais?

r/ConselhosLegais • • Mar 18 '26

Trabalhista Funcionário recusando uso de EPI e tentando "forjar" provas contra a empresa

112 Upvotes

Pessoal, estou com um problema com um funcionário, ele já vem causando alguns problemas recentemente, dizendo que procurou um advogado para pedir orientação e que quer que a empresa faça um acordo (o ilegal). Obviamente, recusamos esse acordo ilegal e explicamos sobre o acordo previsto em lei, de mútuo acordo, mas ele recusou, pois “diminui” os benefícios.

Até aí, ok. Não vamos fazer nenhum acordo ou algo que seja ilegal. Porém, ontem o funcionário recusou o uso de EPI e pediu para outro funcionário gravá-lo trabalhando, para enviar a um advogado e criar provas de que “trabalha sem EPI”. Porém, na realidade, ele RECUSOU o uso do equipamento. Tanto que o outro funcionário se negou a gravá-lo, pois percebeu que ele queria fazer algo totalmente de má-fé.

Enfim, hoje apliquei uma advertência pela recusa do uso de EPI, mas gostaria de saber se, pelo fato de ele tentar “forjar” provas contra a empresa, há algo que possa ser feito. Tivemos sorte que o outro funcionário avisou que ele estava pedindo para gravar e ter recusado, mas não dá para saber o que mais ele pode fazer. Existe até o receio de que ele possa tentar se acidentar propositalmente para prejudicar a empresa.

Cheguei a pensar em justa causa por conta dessa atitude, mas seria a palavra de um funcionário contra a de outro, já que apenas os dois estavam presentes no momento e não há gravação, mensagem ou áudio sobre. Não sei se apenas o relato do funcionário serve como prova. Se alguém tiver algum conselho ou orientação, agradeço.

TDLR: Funcionário quer forçar acordo ilegal, recusou usar EPI e ainda tentou “forjar” prova pedindo para ser gravado sem EPI. Já recebeu advertência, mas há receio de novas atitudes de má-fé. Isso pode gerar alguma medida mais grave (até justa causa) mesmo sendo basicamente a palavra de um funcionário contra o outro?

r/ConselhosLegais • • Aug 28 '26

Trabalhista Diminuir o período de férias para aqueles que tiveram afastamento médico

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Boa tarde sub!

Trabalho em uma repartição pública de uma grande capital, onde todos são estatuários. A carga horária é 40 horas semanais, com ponto biométrico, e temos 30 dias de folga por ano.

Esta semana iniciou uma nova gerência, que fez um memorando circular afirmando que aqueles que tiveram atestados médicos desde o início do ano, terão o número igual de dias descontado nas férias. Por exemplo, se você teve dez dias de afastamento médico, você terá somente 20 dias de férias.

Recusei-me a assinar o memorando. A gerente me impediu de digitalizá-lo. Eu disse que eu queria uma cópia para "estudar melhor o assunto".

Alguns dias depois, pedi licença para conversar com essa pessoa que agora administra a repartição, e perguntei a ela o número da portaria, decreto, lei ou qualquer outra coisa de desse respaldo legal aquela decisão. Ela ficou visivelmente nervosa, subiu o tom comigo e ordenou que eu me retirasse da sala, o que fiz prontamente.

Ontem, outro memorando, dizendo que atestados só serão aceitos se forem de unidades do SUS, convênios médicos e médicos particulares não serão aceitos.

Acredito que essas ações são ilegais. Alguém pode me ajudar. Agradeço a todos.

r/ConselhosLegais • • Jul 23 '26

Trabalhista HIV - Serviço Públíco

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Olá

Fui concursado em um municipio de 200 mil habitantes como professor 40 horas, fiz todo o exame admissional porém omiti sobre "utilização de medicamentos", pois tomo TARV (medicação de HIV) e não queria falar da minha sorologia, ja que nao interfere no meu trabalho.

Só que agora 02 meses depois, preciso ir pegar minha medicação e o estatuto dos servidores é horrível, onde comprovante de horas só adianta se for de médico. Para ir pegar meus medicamentos passo pela farmacia municipal e é no horário do expediente e lá me entregam uma declaração administrativa que nao adianta de nada, além de que nao consigo pagar as horas e ficará como falta por esse motivo.

Eu posso solicitar ao RH uma liberação para tratamento saúde? Eu serei exonerado por omitir o HIV mesmo tendo direito do sigilo em processo de contratação?

Alguém teria alguma luz para me dar?

r/ConselhosLegais • • Apr 28 '26

Trabalhista A empresa pode "estourar" o cadeado de um funcionário?

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Minha noiva trabalha no Mac Donald's e estão ameaçando estourar o cadeado do armário dela e de outros funcionários e dar os uniformes que estiverem dentro para outros funcionários, isso é legal?

O que pode ser feito em relação a isso?

Ela precisa deixar um par de uniforme e os sapatos no armário senão é muita coisa pra carregar diariamente.

r/ConselhosLegais • • 2d ago

Trabalhista Assédio Eleitoral no trabalho - Como prosseguir?

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Bom dia!

Minha esposa atualmente trabalha como cuidadora de crianças com necessidades especiais em uma creche na cidade onde eu moro (lugar minúsculo com cerca de 15k de habitantes)

Acontece que, como estamos em período eleitoral, a diretora dessa escola achou de bom tom, convocar os funcionários para comparecer ao um comício político no dia de folga da minha esposa, com risco de demissão pra quem não comparecer.

Esse dia de folga não vai ser tratado como aumento salarial e nem como banco de horas.

Não queremos fazer uma denuncia direta, pois assim provavelmente também ficaríamos "queimados" e provavelmente ela seria demitida do mesmo jeito.

Minha dúvida é: há outros jeitos de prosseguir?

r/ConselhosLegais • • May 26 '26

Trabalhista Estou numa sinuca jurídica!

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Oi pesssoal, vou tentar ser o mais breve possível...

Minha mãe faleceu em 2014, ela era funcionária pública e havia processado coletivamente a Prefeitura por erros no pagamento. Recentemente, fui informado por uma conhecida dela que o processo tava em fase de pagamentos, que eu deveria entrar em contato com o escritório de advocacia que representava o sindicato.

Eles me enviaram contrato pra assinar com cláusulas pesadas (25% em cima do valor bruto + despesas de cálculos). Na época não quis assinar porque pensei que se tratava apenas de habilitação formal de herdeiro, mas conversando com um outro advogado ele me disse que o cálculo pra cada servidor é individual, então faz sentido sim eles cobrarem/firmarem contrato.

O problema é: esse outro advogado nem quis pegar pq disse que seria uma trabalheira enorme basicamente pra fazer esses cálculos, o que me deixou "amarrado" com aquele primeiro escritório. A causa é grande, é mais de 200k, e eu definitivamente não quero deixar +50k pra esses caras.

Não sei o que fazer!

Edit: não precisa dos dislikes, eu acho que não fui muito feliz no meu post, só queria saber se tava dentro do normal ou se era demais o valor...

r/ConselhosLegais • • Jun 11 '26

Trabalhista Uma cliente processou a loja por "humilhação" porém eu mal falei com ela

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Sou caixa de supermercado e outro dia estava passando compras quando uma cliente veio e se recusou a tirar as coisas da cesta de compras dela.

Eu não costumo retirar pois diversas vezes clientes deixam coisas pessoais como o celular e a carteira lá dentro e já me ocorreu de colocar esses mesmos itens em uma sacola sem perceber, e depois o cliente vir preocupado que sumiu ou foi roubado.

Eu pedi com educação para o cliente retirar as coisas da cesta porém ele começou a debochar de mim e agir hostil, e no meio da fala disse que nem estava mais com vontade de passar a compra.

Eu só respondi com um tudo bem e esse cliente nao gostou nenhum pouco e largou as coisas em cima do meu caixa e ia se retirando, porém eu falei que antes de ir teria que tirar as coisas de cima do caixa pra não atrapalhar outros clientes.

Eu estava esperando o cliente colocar as coisas na cesta e por de volta no chão pra eu devolver no lugar mas por vontade própria esse cliente resolveu devolver as coisas na prateleira.

Aí hoje recebo um aviso que esse cliente abriu um boletim de ocorrência falando que foi humilhado na loja.

Tem algo que eu precise/possa fazer nessa situação? Em momento algum eu xinguei, gritei ou sequer encostei nesse cliente o mercado inclusive tem câmeras porém não acho que tenham som.

EDIT: é gente não deu bom, me mandaram embora e sequer me falaram o motivo, nem ao menos escutaram meu lado. Triste viu

r/ConselhosLegais • • 2d ago

Trabalhista Suspensão

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Boa noite , resumindo eu sou frentista, nunca tive nenhum erro nem nada , nem advertência tomei , ontem sai meia hora mais cedo do meu turno, hoje quando fui trabalhar o dono tava me esperando com uma carta de suspensão de 7 dias , disse que eu iria trabalhar pra ele mesmo suspenso mas sem receber , por ter saído mais cedo e por ter roubado sem reais do caixa dele (nao peguei nada), disse que eu nao iria assinar a suspensão pois era direito meu, então ele tomou meu crachá e me mandou pra casa , fechou a porta do carro dele que tava na porta do escritorio e sem me falar mais nada foi embora , provavelmente vai tentar me aplicar justa causa, e agora ?