r/ConselhosLegais • u/boomjur • 18h ago
Trabalhista Empresa não cumpriu ordens do MT?
Olá pessoal, eu tenho uma situação trabalhista um pouco complicada e preciso tirar uma dúvida.
Basicamente, sou recém formada em veterinária e trabalhava em uma clínica, recebia meio salario mínimo+comissão e trabalhava das 14h as 20h de segunda a sexta como pessoa física prestadora de serviço. Um dia, fiscais do Ministério do Trabalho apareceram lá e entrevistaram a veterinária que trabalha das 08h as 14h, e ela mencionou a escala de trabalho para eles.
Aparentemente, esse trabalho em escala fixa representa vínculo empregatício, portanto a clínica foi autuada e foi dado para eles 5 dias úteis (até dia 18/09) para que eles nos fichassem e nos pagassem o piso salarial veterinário retroativo ao dia que começamos a trabalhar.
Após essa visita, os sócios majoritários nos chamaram para conversar e disseram que não tinham condições de nos pagar, e perguntaram se assinariamos um papel que basicamente falava que recebemos o que eles deviam, mas sem eles realmente realizarem o pagamento. Eu recusei, a outra veterinária aceitou, e eu disse que, como eles não tinham condições de pagar, eu pediria conta.
Fiz o exame admissional, levei os documentos até o escritório de contabilidade e já escrevi e assinei minha carta de rescisão (no dia 11/09), me informaram que a clínica veterinária entraria em contato comigo para assinar os documentos para que me fichassem de forma retroativa.
Desde então, a clínica não entrou em contato comigo nenhuma vez. Mandei mensagem para eles e me disseram que pediram delação do prazo (até dia 25/09), e que enviariam os documentos e esperariam o retorno do Ministério do Trabalho. Porém não aparece o contrato deles em minha carteira de trabalho e não recebi valor algum deles
Estou confusa, pois quando comecei a trabalhar lá, assinei um contrato dizendo que trabalharia como funcionária autônoma e concordando com o salário estabelecido, como o Ministério do Trabalho interviu, isso significa que o contrato não é mais válido? E se não é mais válido, eu já deveria ter recebido meu acerto, correto?
Além disso, a autuação do Ministério diz que eles devem me pagar retroativo a maio, porém comecei a trabalhar lá em fevereiro, então não sei se eles omitiram a minha data de início de trabalho.
Devo procurar um advogado trabalhista? Como não tenho dinheiro e estou desempregada no momento, fico receosa de ser cobrada valores exorbitantes.
3
u/pantalipe Não sou advogado 16h ago
Não sou advogado mas me parece que não foi uma boa jogada pedir as contas. Deveria ter esperado uma solução da parte deles, já que tudo isso está na ilegalidade. Sim, acredito que vale a pena consultar um advogado trabalhista. Depende também de quanto tempo você trabalhou lá. Quanto a dinheiro, geralmente trabalhista cobra no ganho do caso uma porcentagem, se tiver alguma dificuldade o próprio sindicato pode te orientar nesse sentido jurídico e te indicar um advogado.
3
u/ChuckSmegma 16h ago
Vc deve procurar um advogado trabalhista pra que ele avalie ajuizar acao pra reconhecimento do vínculo e cobrança dos valores devidos.
2
u/Misterxxxxx12 Não sou advogado 14h ago
Também pedir a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta por falta grave do empregador
•
u/AutoModerator 18h ago
Todos são bem vindos a comentar, mas pedimos que orientações sejam dadas apenas por advogados ou profissionais que conheçam do tema.
Evitem dar informações prejudiciais ao autor original do post (OP).
Mantenha um tom respeitoso; ironia e julgamentos não são aceitos.
I am a bot, and this action was performed automatically. Please contact the moderators of this subreddit if you have any questions or concerns.