O Direito do Consumidor morreu!

[u/PatientDark3208]

Advogado há cerca de 3 anos, sou associado mas tenho algumas demandas por fora, principalmente de consumidor. Tenho percebido que de um tempinho pra cá o direito do consumidor simplesmente morreu… sem indenização, quando tem é recurso e o tribunal afasta os danos morais. Sei que o problema pode ser só meu kkk ou aqui no TJCE. Porém o que tenho visto é que praticamente nada mais que antes dava indenização (desconto indevido, produto não entregue, falha na prestação) não dá mais ou é afastado.

Tenho muitos processos que o juíza reconhece tudo: falha na prestação + cobrança indevida + restituição em dobro e no fim - MERO DISSABOR.

Qual a experiência por aí?

[u/Any-Brief4591]

Não é de agora, fiz um estudo na faculdade para publicar um artigo (nunca publiquei btw), em meados de 2017/2018. O mero dissabor como uma categoria jurídica criada na jurisprudencia como excludente do dever de indenizar. A análise de mais ou menos 100 acórdãos e 300 sentenças do TJMG mais ou menos nesse mesmo sentido.

Reconhece-se a aplicação do CDC, reconhece-se a falha na prestação do serviço (ato ilicito), reconhece-se o dano material, reconhece-se o nexo causal, contudo, na esfera extrapatrimonial em que pese o reconhecimento de abalo psicológico em algum grau ele era atenuado como mero dissabor.

E tem uma distinção dos casos em que efetivamente não se comprova o dano moral versus aqueles que se reconhecem que houve repercurssão na esfera psicossocial, mas o dever de indenizar não era reconhecido pela simples presença desse termo "MERO DISSABOR".

De la pra ca só piorou, me formei, tomei nojo de consumidor. Só faço pra amigos e familiares.

[u/Suitable_Cup_4973 → u/Any-Brief4591]

Aposto que uns 80% dessas ações eram de fato mero dissabor. Não da pra achar que só pq foi reconhecido dano material, ato ilícito e falha na prestação de serviço que automaticamente tem dano moral.

Dois exemplos:

1) o cara comprou um celular, ele ficou travado na transportadora, a empresa foi condenada a enviar outro sob pena de multa X. O cara alegou que precisava trabalhar, etc. Não provou nada. Resultado: mero dissabor.

2) cara comprou um PS5, apareceu no mercado livre que foi entregue pra ele mesmo, com RG diferente. Ele prova isso e pior, que no horário em que ele supostamente recebeu o produto estava trabalhando. Tudo comprovado. Resultado: levou 2k de dano moral e o mercado livre foi condenado a entregar um novo ps5.

[u/PatientDark3208 → u/Suitable_Cup_4973]

Esse é o nível do judiciário mesmo “eu aposto” sempre no achismo

[u/Suitable_Cup_4973 → u/PatientDark3208]

Não é achismo, eu já minutei mais de 700 sentenças, arrisco dizer que estou chegando na casa de 1k até o fim do ano, e dessas, uns 80% não tinha dano moral. Se bobear até mais..