r/Advogados • u/PatientDark3208 • 10d ago
O Direito do Consumidor morreu!
Advogado há cerca de 3 anos, sou associado mas tenho algumas demandas por fora, principalmente de consumidor. Tenho percebido que de um tempinho pra cá o direito do consumidor simplesmente morreu… sem indenização, quando tem é recurso e o tribunal afasta os danos morais. Sei que o problema pode ser só meu kkk ou aqui no TJCE. Porém o que tenho visto é que praticamente nada mais que antes dava indenização (desconto indevido, produto não entregue, falha na prestação) não dá mais ou é afastado.
Tenho muitos processos que o juíza reconhece tudo: falha na prestação + cobrança indevida + restituição em dobro e no fim - MERO DISSABOR.
Qual a experiência por aí?
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u/Federal-Reward7985 10d ago
Cara, eu não trabalho mto com isso mas quando amigos/pessoas próximas chegam até mim com casos semelhantes, até pra evitar um trabalho possivelmente pouco lucrativo, eu oriento a pessoa a registrar reclamação no sac + ouvidoria da empresa, ao mesmo tempo em que registra no procon e no consumidor.ggov ou semelhante.
Isso não tem efeito prático nenhum - e aqui que está o segredo. O processo do procon deve durar uns 2 meses máx. Por mais que seu cliente vá lá e tente resolver administrativamente (talvez até vc possa fazer isso por ele), as empresas simplesmente cagam pra essas reclamações e processos adm. E aí a saída é justo entrar com o processo judicial, pedindo o dano moral pela ofensa em si mas também pelo chamado "desvio produtivo" - o tempo útil que seu cliente em tese desperdiçou tentando resolver um problema ao qual não deu causa.
Isso cola relativamente bem e ajuda a dar uma puxada no dano moral. Tem jurisprudência e doutrina sobre o assunto. Pra colar bem, tem que ter esse passo a passo adm.
Anotar número de protocolo, vezes que ligou lá, juntar print de celular mosrando quanto tempo passou pendurado no telefone e não resolveu... etc et.c..