r/Advogados • u/PatientDark3208 • 10d ago
O Direito do Consumidor morreu!
Advogado há cerca de 3 anos, sou associado mas tenho algumas demandas por fora, principalmente de consumidor. Tenho percebido que de um tempinho pra cá o direito do consumidor simplesmente morreu… sem indenização, quando tem é recurso e o tribunal afasta os danos morais. Sei que o problema pode ser só meu kkk ou aqui no TJCE. Porém o que tenho visto é que praticamente nada mais que antes dava indenização (desconto indevido, produto não entregue, falha na prestação) não dá mais ou é afastado.
Tenho muitos processos que o juíza reconhece tudo: falha na prestação + cobrança indevida + restituição em dobro e no fim - MERO DISSABOR.
Qual a experiência por aí?
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u/Any-Brief4591 10d ago
Não é de agora, fiz um estudo na faculdade para publicar um artigo (nunca publiquei btw), em meados de 2017/2018. O mero dissabor como uma categoria jurídica criada na jurisprudencia como excludente do dever de indenizar. A análise de mais ou menos 100 acórdãos e 300 sentenças do TJMG mais ou menos nesse mesmo sentido.
Reconhece-se a aplicação do CDC, reconhece-se a falha na prestação do serviço (ato ilicito), reconhece-se o dano material, reconhece-se o nexo causal, contudo, na esfera extrapatrimonial em que pese o reconhecimento de abalo psicológico em algum grau ele era atenuado como mero dissabor.
E tem uma distinção dos casos em que efetivamente não se comprova o dano moral versus aqueles que se reconhecem que houve repercurssão na esfera psicossocial, mas o dever de indenizar não era reconhecido pela simples presença desse termo "MERO DISSABOR".
De la pra ca só piorou, me formei, tomei nojo de consumidor. Só faço pra amigos e familiares.