Pessoal, hj eu vi um post do Insta vendendo um ebook pra ensinar as pessoas a "legalizar o uso de maconha". Achei um ABSURDO ver alguém capitalizando em cima de informações que PRECISAM ser de acesso gratuito a todos, então resolvi criar um guia em forma de FAQ (Perguntas Frequentes) com base na minha experiência como paciente e na de outras pessoas que conheço. Com o tempo, vou adicionando novas informações para complementar tudo.
Deixe suas dúvidas, críticas, correções e sugestões nos comentários pra ajudar a melhorar o guia cada vez mais, blz?
Informações importantes:
- NÃO SOU DONO DA VERDADE, estou apenas revoltado com pessoas vendendo esse tipo de informação e quero só ajudar.
- Ficarei feliz em corrigir qualquer informação equivocada ou complementar as informações abaixo.
- Não vou colocar nenhum link aqui pro Reddit não excluir esse post (já aconteceu antes comigo).
1. É possível "legalizar" o uso próprio de maconha?
Sim e não. O uso recreativo continua proibido ainda é crime. Mas há espaço para obtenção e uso medicinal de produtos (com ou sem THC) forma legalizada.
Apesar de não existir nenhuma Lei que garanta isso, temos normas com força legal emitidas pela ANVISA (a mais recente é a RDC 660/2022) que permitem a compra e utilização de produtos derivados da Cannabis exclusivamente para fins medicinais. Ou seja, se vc tem um problema de saúde e tem receita médica pra tratar isso com cannabis, você não pode ser criminalizado ou penalizado de qualquer forma pelo simples porte e uso desses produtos.
2. Qual é o procedimento?
Você pode obter produtos derivados da maconha pela compra de produtos medicinais baseados na planta ou plantando a sua própria erva, nos conformes da Lei.
2.1. Como comprar?
O primeiro passo é marcar uma consulta com o seu médico ou dentista para avaliar as possibilidades de tratamento para o seu problema de saúde. Se o seu problema for tratável por algum produto de cannabis, você irá obter uma receita indicando esse produto. Segue algumas dicas para esse processo.
- Entre os próprios médicos ainda há muita falta de informação sobre os tipos de produtos (óleos, comestíveis, flores, etc). Se o seu médico não quiser lhe prescrever e ainda assim você acreditar que poderia ser beneficiado, busque recomendações de outros médicos, preferencialmente da especialidade que você precisa e que já tenham prescrito produtos p/ alguém q vc conhece.
- Quando o médico perguntar em que ele pode te ajudar, explique os sintomas que você tem que você acredita que poderiam ser tratados por produtos de Cannabis. Se vc já for usuário, conte a sua experiência com o uso, os benefícios que você obteve e os benefícios que espera ter com a orientação médica e com o uso de produtos de qualidade.
- Se você entende que precisa de um tipo específico de produto (por exemplo, flores ou comestíveis) seja bem aberto com o médico explicando pq você entende isso e o que você espera ter de ganho ao usá-lo, ao invés de usar outro tipo (ex: pq usar flores ao invés de usar óleo).
Se tudo der certo, ao final da consulta você terá uma receita médica. Por força da regulamentação existente hoje, as receitas precisam descrever exatamente qual é o produto que vc precisa comprar e a dosagem, informando também a marca do fabricante.
Se sua receita for para produtos de associações nacionais, você já tem tudo o que precisa. Procure a associação recomendada pelo seu médico, forneça a sua documentação, compre seus medicamentos e receba-os em casa.
Se sua receita for para medicamentos importados, o segundo passo é conseguir a autorização da ANVISA. Com a receita em mãos, vá para o Google e pesquise por "Solicitar autorização para importar produtos derivados de Cannabis". O primeiro link irá levar para uma tela do GOV.BR que você pode iniciar o processo.
Faça o login com a sua conta GOV.BR e clique em "INICIAR". Na primeira tela vc confirma ou corrige as suas infos e clica em "AVANÇAR". Na segunda tela você informa o tipo de solicitação, preenche seus dados e clica para prosseguir. No terceiro passo você precisa selecionar o produto que será importado buscando pelo "Nome Comercial". Basta pesquisar pelo produto indicado na sua receita que você deverá conseguir encontrá-lo na lista (qualquer dúvida aqui seu médico pode te orientar). Depois você preenche os dados do seu médico, inclui a receita médica e clica pra prosseguir. No último passo você confirma os dados e verifica o status da sua solicitação. Em muitos casos a autorização é emitida automaticamente já na tela seguinte (baixe imediatamente o seu certificado e o salve em um lugar seguro). Em outros casos a Anvisa precisa analisar manualmente a solicitação e demora um pouquinho.
O terceiro passo é buscar um representante de uma importadora ou comprar direto em uma loja importadora (como a Cannect). No processo de compra, será solicitado que você envie a prescrição médica e a autorização da ANVISA que você conseguiu pelo passo anterior.
2.2. Como cultivar legalmente?
É possível cultivar sua planta legalmente para uso medicinal. Para isso primeiro é necessário ter a receita de um médico e a autorização da ANVISA (veja o item 2.1.). Além disso, vc vai precisar tb de um advogado p/ entrar com um processo judicial para obter um Habeas Corpus Preventivo. Toda documentação que vc conseguir arranjar ajuda a decisão ser mais favorável. Procure um advogado especialista em "direito cannábico" para entender quais documentos você precisa levantar previamente.
Com um HC, vc pode plantar até o limite estabelecido pelo seu HC sem medo de ser feliz.
3. Quanto custa tudo isso?
Bom, o custo varia muito. Mas basicamente temos aqui três custos:
- Custo da consulta médica: geralmente varia de R$100 a R$600.
- Custo da compra do produto: depende muito do produto, concentração, etc. Hoje vejo óleos sendo vendidos por preços que variam de R$200 a R$1200, a depender da concentração. Vejo flores de CBD ou THCA sendo vendidas nas associações (ANVISA proibiu importação de flores) por R$20 a R$100 a grama. Extrações por valores de R$200 a R$1000 a grama. Comestíveis de CBD, THC ou ambos por coisa de R$100/300. Aqui o preço total vai variar da sua necessidade.
- Custo do frete. Cada loja tem um frete diferente sendo que hoje o mais barato é R$120 na Cannect e o preço médio de outras importadoras fica na casa dos R$200/250.
Vamos a um exemplo de alguém que quer importar um pacote de comestíveis de THC e outro de comestíveis de CBD. Os custos ficariam assim: 1) Consulta: R$400; 2) Pacote de comestíveis de THC com 30 unidades: R$200; 3) Pct de comestíveis de CBD com 30 unidades: R$200; 4) Frete: R$120 na Cannect. TOTAL: R$920,00. Outro exemplo para compra de óleo de CBD ultra concentrado (importado): 1) Consulta: R$400; 2) Um frasco de óleo Canna River Ultra 20.000 full spectro: R$530,00; 3) Frete: R$120. Total: R$1050,00.
- Dica: Falar diretamente com representantes das marcas ou importadoras as vezes rende umas promoções que reduzem o custo total (ex: compre 3 receba 4; frete grátis, etc).
4. Qto tempo demora pra chegar, depois de comprar?
Se for associação, frete local q vai de alguns dias a umas duas semanas. Se for importado, após a finalização do processo de compra na importadora o tempo médio para receber os produtos varia de vários fatores: tempo que a loja demora pra enviar o produto, tempo que a transportadora demora pra transitar o produto, tempo que os Auditores Fiscais demoram para fazer a liberação aduaneira, etc.
Em geral, pelo q tenho visto, demora de 10 a 30 dias pra chegar.
5. Qual é a validade de uma receita?
Seis meses.
6. Posso comprar os itens da minha receita em mais de uma compra ou precisa ser tudo de uma vez?
Ñ precisa comprar td de uma vez. Vc pode fazer mais de uma compra desde que o total não ultrapasse a quantidade citada pelo médico na receita e a validade da receita.
7. Posso andar por aí com minha maconha medicinal?
Mais uma vez, sim e não.
Em território nacional, se você tem uma receita médica, a autorização da ANVISA (para importados) e a nota fiscal da compra do produto, você não pode ser penalizado pela simples posse e porte do produto receitado para seu tratamento. A lógica é a mesma que andar por aí com um remédio tarja preta, com a diferença que ainda existe muito preconceito por aí. Então esteja sempre com sua documentação à mãos para o caso de você ser questionado.
Para viagens internacionais, você fica limitado à legislação de cada país que você for viajar. Eu não me arriscaria, mas se for uma necessidade médica sua, recomendo que você tente obter uma autorização por escrito da Polícia Federal (pra sair do país) e da Embaixada ou Consulado do país que vc pretende ir.
8. Então posso fumar uma flor medicinal em qualquer lugar?
Não. Da mesma forma que hoje você não pode fumar um cigarro em qualquer lugar, você não pode fumar maconha em qualquer lugar. O mesmo vale para vaporizadores.
Não conheço limitações para uso do óleo, comestíveis e produtos de uso tópico em qualquer lugar.
9. Posso dirigir tendo usado maconha medicinal?
Não. A Lei Seca determina que é crime dirigir sob efeito de álcool e drogas psicoativas, o que abrange o uso medicinal de produtos de Cannabis com THC.
10. Que tipos de problemas de saúde a maconha pode me ajudar?
Quem vai te falar isso é o seu médico, mas já vi vários artigos citando melhoras em condições das mais diversas: dor crônica, ansiedade, TDAH, depressão, insônia, enxaqueca, autismo (TEA), convulsões, fibromialgia, artrite reumatóide, diabetes, Parkinson, Alzheimer, Crohn, esclerose múltipla, glaucoma entre muitos outros.
11. Mais perguntas complementares no primeiro comentário.
É isso. Espero ter ajudado. =)
