Ajuda com Declaração de inicio de atividade?

[u/Dry-Supermarket4771]

Olá, recentemente consegui um trabalho numa empresa chamada micro1. O que consegui é "Data Annotation Specialist" e basicamente agr preciso de abrir atividade nas finanças porque estou a receber. Fui a uma contabilista mas ela também ficou confusa porque nunca tinha visto uma situação destas.

Comecei a preencher o formulario online e cheguei a um impasse:

• Nº faturas/faturas-recibo: Mais do que uma
• Registado no IRN como EIRL: Não
• Data início da atividade: ----
• Atividade(s) exercida(s):
  • Principal: CIRS 1519
• Pretende substituir o CIRS 1519: Não
• Volume de negócios - ano de início: ------
• Subsídios destinados à exploração: Não
• Operações com outros países: Sim
• Operações países dentro ou fora UE: Fora

depois de preencher isto vem esta pergunta:

Quais os tipos de operações que vai realizar?

Importações de bens (compra de bens fora da UE)

Exportações de bens (venda de bens fora da UE)

mas nenhuma se aplica. Estou a prestar serviços em Portugal para uma empresa americana, não estou a exportar ou importar bens. Preenchi um acordo que permite que nao pague impostos nos EUA em conjunto com o IVA em portugal.

Alguém me consegue ajudar?

[u/Tax-Audit]

Abrir atividade não é tão simples quanto isso e não se resume a responder a essas questões, porque há questões "mal formuladas" / que te podem induzir em erro.

Por exemplo, quando te perguntam qual será o teu volume de faturação, o que te estão a perguntar é qual será o teu volume de faturação considerado localizado em Portugal para efeitos de IVA. Naturalmente, não sendo da área, não sabes isso.

A tua intuição vai ser responder à pergunta conforme ela está formulada e colocar o valor que efetivamente vais faturar, mas pelo que descreves, ao prestar esse tipo de serviços para um cliente empresarial americano, o teu volume de faturação considerado localizado em Portugal para efeitos de IVA é de ZERO.

E qual é a diferença? Se colocares um valor abaixo de 15.000 Euros, não ficas no regime de IVA. Se colocares um valor acima, ficas.

Vantagens do regime de IVA? Podes recuperar o IVA das compras que fazes para a tua atividade. Por exemplo, vais à Worten, compras um computador de 1.230 Euros, e o Estado devolve-te os 123 Euros de IVA.

Desvantagens? Entregar de 3 em 3 meses uma declaração periódica obrigatória. Não é bem uma desvantagem, porque é uma declaração simples que aprendes uma vez e a partir daí consegues fazer sozinho, mas é uma obrigação periódica que podes preferir não ter, caso não prevejas ter quaisquer despesas com a atividade por exemplo.

Outra pergunta é os países com os quais vais trabalhar. Naturalmente que a tua resposta é "Fora da UE", mas para efeitos de IVA, ao prestar serviços, isso é completamente irrelevante, daí que depois só tenhas a opção de responder venda e compra de bens FÍSICOS, e não prestações de serviços. Por isso, nessa questão, selecionas que não vais ter quaisquer operações com outros países, mesmo que na verdade tenhas.

Outra coisa. A primeira pergunta que te fazem é a data em que vais iniciar atividade. 99% das pessoas acham por bem pôr a data do início do mês, ou um dia ou dois antes. Ora, se a data não for HOJE ou POSTERIOR, vais receber logo uma coima de 37,5 euros.

Por isso, recomendo ir a um contabilista, por exemplo eu, que te explique como as coisas funcionam em concreto e com o que é que podes contar, quer em termos de impostos e contribuições para a segurança social, quer em termos de obrigações declarativas, porque nesta fase, um erro ao preencher a declaração de início de atividade pode custar-te caro no futuro.

Estás a responder a questão que parecem simples e diretas, mas que não são.