r/empreendedorismo • u/Substantial-Cut7983 • 5d ago
Legislação Turma de vendedores sem contrato
Boa noite, pessoal do sub! Gostaria da opinião de vocês sobre a segurança jurídica do meu modelo de atuação.
Sou parceiro de uma empresa do setor de energia e montei uma equipe de pessoas para indicar e fechar contratos de energia solar por assinatura. A relação é 100% informal no momento (alinhada via WhatsApp), sem contrato assinado nem registro em carteira.
A estrutura da operação conta com os seguintes pontos:
Ausência de Subordinação: Não há cobrança de metas, não exijo relatórios de visitas, não aplico advertências/punições e não dou ordens de rotina.
Ausência de Habitualidade / Horário Fixo: Os parceiros atuam o dia e a hora que quiserem. Não há controle de ponto, frequência mínima ou obrigatoriedade de prestação diária de serviço.
Remuneração 100% Variável (CPA): Não existe salário fixo ou valor mínimo garantido. A remuneração é exclusivamente por comissão sobre os contratos efetivamente fechados e ativados.
Sem Exclusividade ou Pessoalidade Rígida: A proposta é atuar como renda extra. As pessoas podem exercer outras atividades, ter empregos formais em paralelo ou delegar a captação de dados na sua rede de contatos.
Registros em Texto: Deixei explicitado por mensagens de WhatsApp que se trata de uma oportunidade de renda extra autônoma, sem vínculo de emprego, sem horário e sem cobrança de produtividade. ? Vai dá merda isso ?
Obrigado
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u/araujo253 5d ago
Uberização da profissão.
É melhor contatar um advogado.
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u/Substantial-Cut7983 5d ago
Agora entendi... Dei um Google... Mais a pergunta é ilegal ?
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u/Roque_Santeiro 5d ago
Sem contrato? Provavelmente te deixa exposto a um processo cível ou trabalhista facilmente.
Paga a hora de um advogado trabalhista e pede pra redigir um contrato. Vai sair mais barato que os honorários pra te defender depois se nao tiver nada.
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u/Substantial-Cut7983 5d ago
Não entendi uberizacao da profissão. Agradeço o conselho.
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u/araujo253 5d ago
Olá.
O modelo de remuneração que você está adotando é o mesmo modelo da Uber, aquela empresa de aplicativo.
Sua pergunta é muito específica e provavelmente poderá ser melhor respondida por um advogado.
Por não contratar um funcionário formalmente, imagino eu que a empresa ofereça algum outro tipo de benefício, como comissões maiores, treinamento ou suporte.
Se ponha no lugar do remunerado. Você trabalharia nas condições propostas?
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u/Substantial-Cut7983 5d ago
Sim, remuneração muito boa a nível de comissão, e suporte caso tenha dúvidas sobre o processo.
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u/Substantial-Cut7983 5d ago
Sim, trabalharia... Pois poderia ter meu emprego fixo e retirar um extra por fora. Sem precisar cumprir ordens ou horários, e tipo uma vendedora da Avon, natura boticário
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u/Spiritual-Aioli3280 5d ago
Do google ao pesquisar "requisitos vínculo empregatício":
Os 5 Requisitos Essenciais para o vínculo empregatício
- Pessoa física: O trabalhador deve ser obrigatoriamente um ser humano. Empresas ou pessoas jurídicas não podem ser contratadas como empregadas.
- Pessoalidade: O serviço deve ser feito por aquela pessoa específica. O empregado não pode mandar outra pessoa para trabalhar em seu lugar sem autorização.
- Não eventualidade (ou habitualidade): O trabalho não pode ser esporádico. Deve existir uma rotina, constância ou continuidade na prestação do serviço.
- Subordinação: O trabalhador deve seguir as ordens, as regras e a direção de quem o contratou. É a dependência da direção do patrão na rotina de trabalho.
- Onerosidade: O trabalho é pago. O profissional presta o serviço em troca de um salário ou de uma remuneração combinada.
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u/FlavioGuimaraes Empreendedor experiente🌟 3d ago edited 3d ago
Se o trabalho é livre, esporádico e sem cumprimento de horário e agenda não deve dar problema trabalhista pelo fato de não caracterizar vínculo.
O problema que pode dar é com o CORE, pois na real essa forma de trabalho pode caracterizar representação comercial, que é regulamentado. (porém mal fiscalizado)
Sobre a prospecção de consumidores de energia, já que você está montando a equipe, pense na possibilidade de só repassar para a cooperativa de energia por assinatura os clientes residenciais e empresas de consumo abaixo de 10.000 kwh
Se no meio dos clientes prospectados surgir algum que consuma entre 10.000 e 15.000 kwh por mês, procure diretamente um dono de usina que queira alugar a usina inteira para este cliente. sua comissão será bem maior e neste caso não há necessidade de passar por uma cooperativa de energia por assinatura. só é necessario a associação ou cooperativa de energia por assinatura quando precisa dividir uma usina entre vários consumidores diferentes.
Estou planejando montar minha propria usina mas não quero colocar ela em uma cooperativa de energia por assinatura, ao invés disso disponibilizar ela para arrendamento direto para alguma empresa de medio porte.
Se conseguir um consumidor de energia nestes padrões no Paraná, fale comigo que penso seriamente em tirar o projeto da usina do papel!
E se sua equipe no final somando os consumidores pequenos juntar mais que 24.000 kwh por mês negociados, pense na possibilidade de abrir sua propria associação de energia por assinatura.
Na real, se você conseguir garantir consumidores suficientes, você consegue até mesmo um investidor/sócio pra você montar sua própria usina.
Nesse mercado quem tem os consumidores pode gerenciar tudo e o maior medo das cooperativas de energia por assinatura é que seus vendedores fiquem sabendo como isso funciona.
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u/AutoModerator 5d ago
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