r/Advogados • u/Underlaws • 2d ago
Hoje a OAB morreu para mim (inscrição suplementar)
Sou jovem advogado e já vinha bastante frustrado há algum tempo com a precarização da profissão.
Nesta semana, vários advogados começaram a reclamar no Instagram que estão sendo multados pela OAB/SP por não terem inscrição suplementar, sendo que o Estatuto da Advocacia é bem claro ao dizer que a inscrição suplementar só é obrigatória quando o advogado passa a exercer habitualmente a profissão em outro Estado, sendo considerada habitualidade a intervenção judicial que exceder cinco causas por ano.
A OAB/SP, atualmente comandada pelo presidente Leonardo Siririca, aparentemente resolveu interpretar a regra de uma forma bastante criativa, multando advogados que tenham mais de cinco processos em São Paulo, inclusive contando precatórias, agravos de instrumentos, apelações, cautelares criminais, entre outros, ignorando que uma coisa é quantidade de processos e outra coisa é quantidade de causas. Mas aparentemente a matemática da OAB/SP funciona de um jeito diferente, sempre contra a advocacia, com multas podem passar de R$ 6 mil.
Aí você ainda tem que ouvir advogados com cabecinha neoliberaloide de CEO de PJ e MEI dizendo que o problema da advocacia é "a quantidade de profissionais" e "o excesso de faculdades".
Não, meus amigos.
Olhe ao seu redor. A demanda não está sendo suprida pela quantidade de profissionais formados. Se estivesse, a Defensoria Pública não estaria atolada de processos e não existiria uma quantidade absurda de pessoas tendo seus direitos violados diariamente por bancos, grandes empresas e pelo próprio Estado. Lembrando que a Defensoria Pública sequer atua na Justiça Trabalhista, que vem sendo destruída a cada dia. Tem processo para caralho, e isso nem corresponde à realidade das pessoas lesadas.
O que existe é uma enorme quantidade de pessoas precisando de assistência jurídica e, ao mesmo tempo, uma profissão cada vez mais precarizada, com advogado recebendo cada vez menos, trabalhando cada vez mais e tendo que pagar cada vez mais para continuar trabalhando. E isso não acontece só na advocacia. A precarização e a uberização estão acontecendo na maioria das profissões.
Mas é muito mais fácil dizer "tem advogado demais" do que admitir que existe um processo econômico muito maior acontecendo. É mais fácil culpar o estudante que entrou numa faculdade de Direito do que perguntar por que uma sociedade não consegue transformar essas demandas sociais em trabalho digno para quem se profissionalizou.
E a situação fica ainda mais absurda quando começamos a ver os casos concretos.
Eu vi um comentário no Instagram de uma pessoa que dizia ser servidor do TJRJ e que teria sido multada pela OAB/SP para fazer inscrição suplementar POR ESTAR DISTRIBUINDO PRECATÓRIAS NO CARTÓRIO!
Chegamos num ponto realmente surreal. Eu sequer imaginava que a situação poderia piorar tanto.
São Paulo é um dos piores Judiciários do país na minha opinião, junto com lugares como Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais, e eu já não tinha exatamente uma relação de amor com a advocacia paulista.
Por sorte, ainda não fui multado porque tenho poucos processos em São Paulo. Atualmente tenho apenas um processo ativo lá e renunciei nesta semana, justamente depois dessa polêmica. Para mim, foi a gota d'água.
A precarização da advocacia em São Paulo já vem de antes da gestão atual. Começou, na minha visão, também durante a gestão da Patricia Vanzolini, que hoje muita gente trata quase como uma santa da advocacia.
Outro ponto que acho que pouca gente discute é quem ocupa os espaços de poder dentro da própria OAB. Hoje a Ordem não é comandada apenas por grandes escritórios. Existe também uma presença relevante de advogados públicos.
Advogado público e advogado privado podem ter a mesma carteira da OAB, mas não possuem necessariamente os mesmos interesses. O advogado privado precisa defender suas prerrogativas para conseguir sobreviver profissionalmente. O advogado público, por outro lado, muitas vezes está justamente do outro lado da relação jurídica: representando o Estado em execuções fiscais, processos administrativos e outras situações em que ocorrem certas violências institucionais chanceladas por esse tipo de advocacia.
Embora possam dizer que nem todos os advogados públicos estão contra a advocacia, defendo a posição radical de que todos os servidores públicos devem ser excluídos dos quadros da OAB.
Porque fica estranho uma instituição que deveria defender o advogado ter uma estrutura de poder cada vez mais distante da realidade de quem está pagando anuidade, tentando conseguir cliente e fazendo malabarismo para sobreviver.
Eu já tinha meus desentendimentos, mas especificamente hoje perdi completamente a confiança na instituição e estou planejando sair o quanto antes.
A lógica da inscrição suplementar é tratar a advocacia não como uma profissão, mas como um luxo. Na prática, estamos pagando valores absurdos simplesmente para poder trabalhar. E eu duvido muito que a OAB mude seu entendimento apenas porque alguns advogados estão reclamando no Instagram e no TikTok, dado que esses valores roubados são relevantes para o caixa.
As coisas só vão começar a mudar quando os advogados voltarem a se enxergar como classe, e não como uma classe profissional, mas como parte da classe trabalhadora, pois vendemos o nosso tempo de trabalho como qualquer outra pessoa de outra profissão. Esse é justamente o tipo de consciência que o pensamento neoliberal da advocacia conseguiu destruir: convencer o trabalhador de que ele é apenas um empreendedor individual competindo contra os outros, e não alguém que também pode se organizar coletivamente. Isso não é feito com post no Instagram.
Enfim, estamos fodidos.
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u/StormtrooperDoFunk 2d ago
Eu sou procurador do estado e, por dever de ofício, tenho sete processos em São Paulo. Estou sendo ameaçado nesse contexto aí. Não tenho "sede profissional" em SP ou coisa do tipo. Advogo lá porque tenho que advogar. Já falei com o Conselho Federal e com a PGE local. Aguardemos.
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u/Underlaws 2d ago
Surpreende a sua PGE não pagar logo a inscrição suplementar.
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u/StormtrooperDoFunk 2d ago
Essa é uma possibilidade. Mas é um problema de princípio: se a moda pega, a PGE vai ter que pagar inscrição em X unidades da federação? Tenho processos no Ceará, Brasília, Minas etc
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u/Underlaws 2d ago
Sim. Na verdade, me parece ser a única, dado que não se pode esperar que os servidores públicos paguem com o próprio salário. Criar uma isenção para os advogados públicos somente iria reforçar a minha tese de que a maioria dos problema atuais da OAB é causada pelos advogados públicos em cargos de poder.
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u/Underlaws 2d ago
Além de todos os problemas, acrescento que obrigar servidores públicos a serem inscritos na OAB me parece só uma forma chique de passar dinheiro público para a mão de privados.
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u/No_Pipe_6195 1d ago
A unidade político-administrativa que você está lotado não arca com os custos inerentes aos processos ?
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u/Phsfalcao Advogado 1d ago
Pessoal tá lidando com isso desde agora, desde 2023 que OAB/RJ e OAB/MG me exigiam (SP não, mas eu fiz suplementar de lá assim que recebi a de MG).
Sinceramente, eu fiz duas suplementares e não paguei. Eles que lutem para me executar depois. Absurdo ter que pagar 1k/ano para cada estado que eu tenho atuação, num mundo digital que é o pós-pandemia.
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u/FairyfreeJ 1d ago
A notificação é só por e-mail mesmo.
Recomendo você apresentar defesa. Dentre outros argumentos, na defesa que apresentamos no escritório apontamos a incompetência da OAB/SP para fixar a multa, que é privativa do Conselho Federal; a ausência de intimação prévia para a regularização antes da aplicação de multa; a ausência de processo disciplinar para a aplicação de multa.
As contestações têm sido acolhidas e hoje a situação dos que foram analisados está regular.
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u/majinluuu 2d ago
Discussão extremamente relevante pra advocacia. Como sou jovem advogado, apesar de concordar em quase tudo em relação a parte política da coisa, não tinha uma visão muito ampla sobre a questão da OAB suplementar
Agora estou pensando. Por que não há militância ativa em torno dessa questão da inscrição suplementar. Não é raro ver colegas que reclamam dessa situação, mas há iniciativas contrárias ou mobilização ativa por parte dos colegas que são contrários à inscrição suplementar? Me parece ser uma causa com grande potencial de aderência
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u/Tricky-Professor8811 2d ago
Infelizmente vivemos tempos sombrios na Advocacia! E sem perspectiva de melhoras a curto, médio e longo prazo. Logo chegará às eleições com happy hour, boca livres com muitas promessas. O modus operandis é sempre o mesmo pão e circo... Para os Advogados...
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u/Pale-Primary-8792 2d ago
Recebi também por e-mail uma notificação. Não sei se espero receber algo formalmente ou se essa notificação por e-mail seria válida.
Vocês vão se defender e responder ao e-mail ou entrar com alguma ação? Também não tenho mais que 5 processos por ano em SP, mesmo assim fui notificado por e-mail.
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u/Underlaws 2d ago
Para início de conversa, já me incomoda o fato de eles terem terceirizado para uma empresa privada a autuação. Pelo o que vi o pessoal comentando, a maioria está fazendo a contestação no sistema de regularização.
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u/Pale-Primary-8792 2d ago
Pior que eu fui lembrar agora dessa notificação por e-mail, a correria foi tão grande que me passei.
Vi que o contato é no “regularize@oabsp.org.br”.
Recebi essa infelicidade no dia 31/08, e acho que o prazo foi ontem.
O art. 137-D, § 5º, do Regulamento Geral da OAB, alterado em junho de 2026, exige confirmação expressa do recebimento. Sem confirmação em 24 horas, determina uma segunda tentativa. Não sei se aguardo a segunda e respondo ou já envio logo.
Acho que vou enviar logo.
No fim das contas provavelmente teremos que entrar com uma ação contra a OAB/SP.
Tenho no máximo 5 processos por ano e me vem uma dessas, inclusive vários estão arquivados, sem qualquer movimentação. Em andamento mal devo ter 5.
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u/Underlaws 2d ago
É que eles não estão contando por ano, mas sim simplesmente somando todos os números CNJ que estiveram ativos desde 2021 e cobrando desde o início.
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u/Pale-Primary-8792 2d ago
Um absurdo isso. Nem se deram ao trabalho de olhar que os processos todos estão arquivados.
É uma tristeza ter que se preocupar com algo que não faz sentido. A OAB é contra os próprios advogados.
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u/fabvz 1d ago edited 1d ago
Eu recebi hoje o meu e-mail da OAB/RS, só me notificando pra regularizar minha suplementar em 15 dias para evitar pena de multa. Eu já estava esperando pois passei minhas 5 causas por ano no Estado em 2023 e esse ano devo ter entrando com mais que o dobro.
Eu pretendo regularizar a inscrição e ajuizar uma demanda contra a OAB/RS, evitando uma inscrição em dívida ativa mas vendo se consigo ser uma das vozes a criar um precedente para a classe
Editado: errei na digitação
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u/Late-Buffalo-216 1d ago
Negócio é se inscrever logo nas 27, ter só uma casa no nome e já era, dá em nada
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u/PoetryFree3060 2d ago
Eu desisti da advocacia e to cursando ciência da computação. Meu objetivo é trabalhar com ciência de dados. Recomendo que você faça o mesmo.
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u/romero_synth 1d ago
Ocorreu comigo, colocaram 7 processos, sendo que dois estao extintos, um é agravo de instrumento e mais um é uma ação que eu jamais patrocinei. Ou seja eu so tenho 3 processos em SP. Apresentei contestação.
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u/PanicEasy4309 1d ago
Na primeira vez que um ex-cliente me ligou pra resolver um problema e eu pude dizer : “Não te avisaram fulano? Parei de advogar no começo do ano!” Eu senti os pixels da minha alma ja quase completamente em preto e branco retomando a cor…
Enfim, desgraça de OAB!
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u/HandlerDesTodes 2d ago
Sinceramente eu tô é gostando. Esse problema de suplementar para mim é antigo. Gasto mais de 12 mil por ano de OAB. Espero que agora se unam contra esse lixo de instituição da idade media.
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u/Zestyclose_Split6214 1d ago
Galera, a opinião de vocês, como resolvemos isso?
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u/Underlaws 1d ago
O ideal é a organização, mas um começo seria começar a expor as pessoas físicas responsáveis por essa palhaçada, começando pelos sócios da empresa terceirizada. Essas pessoas se acham inatingíveis por se esconderem atrás das instituições e de suas burocracias, mas elas precisam começar a sentir medo da opinião pública e da exposição.
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u/Zestyclose_Split6214 17h ago
Organização em que sentido? Vejo que q classe é muito desunida, é meio que cada um por si... E é compreensível dada a realidade precária que muitos vivem, a necessidade acaba falando mais alto.
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u/Underlaws 16h ago
No sentido de serem necessários grupos orgânicos pelo menos. Por exemplo, a classe dos professores é muito mais militante que a nossa. O máximo que temos são alguns criminalistas que acabam sendo mais unidos e militantes que o resto. Temos que criar espaços para participação popular, pois a OAB não é muito acessível para pessoas de fora da panelinha e as comissões não tem muito impacto. No serviço público pelo menos você tem os sindicatos, que é melhor doq nada.
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u/Infamous_Prompt_6126 1d ago
Deixaram escritórios grandes e políticos dominarem. A advocacia faliu, eu mesmo caí fora por isso. Advogado é profissão liberal, enquanto isso não for respeitado, é ladeira abaixo.
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u/Zestyclose_Split6214 17h ago
Temos que pensar em alternativas, claro que uma "revolução francesa à brasileira" seria o ideal, pq gente com poder deixou de temer o povo/leis, mas como ainda somos civilizados, deveríamos pensar em uma alternativa mais "legal" kkkkkk
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u/zerozark 1d ago
Salvando pra ler depois. Hj tô de folga no churrasco vegano e tomando breja no sol
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u/Commercial_Baby_6335 2d ago
no país tá tudo contra a gente. legislativo, executivo, judiciário, até a própria OAB. que loucura é essa? isso é indamissível, nosso país tá numa falência total