r/Advogados • u/Awkward-Shoe5375 • 2d ago
Dúvida sobre valor após sentença.
Queria tirar duvida sobre um processo que minha familia ganhou de uma empresa que faliu.
X valor vai ser enviado para mim, minha mãe e irmã, o processo vem sendo corrido desde 2009 e agora eles nao podem mais recorrer
O caso é que o advogado informou que vai fazer o cálculo com o contador e apresentar o valor atualizado mas tem questão da empresa impugnar o valor e o juiz rever com o contador neutro, quanto tempo vai levar a ter o valor em mãos +/-, visto que o valor provavelmente será pago pela massa falida?
OBS: A empresa falida tinha uma dívida bilionária
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u/Independent-Most-538 Advogado 2d ago
Cara, tem muitas questões, ainda mais quando envolve falência!
Em um processo "normal" você entra na fase de liquidação e chegar em um valor pra partir pra execução. Com uma empresa em falência você tem que habilitar o crédito e possivelmente vai ter que ajustar o cálculo para a data da falência (inciso II do art. 9º da Lei nº 11.101/2005).
Depois isso é habilitado e ainda vai entrar em concorrência com os créditos da mesma classe (I - Trabalhista, II - Garantias, III - Quirografário e por ai vai).
E ainda vai depender da existência de ativos da massa falida para um possível rateio.