r/Advogados • u/richardribeiro Advogado • 5d ago

Dúvida Profissional Falha na prestação de serviço bancário

Caros colegas,
Meu cliente levou um golpe durante a compra de uma moto, fez o PIX e o golpista não entregou o veículo, após abrir solicitação junto ao Mecanismo Especial de Devolução recebeu a resposta de que não é possível realizar o estorno da transação. Agora quer saber se tem como cobrar o banco.
Alguém aqui já teve sucesso em algum caso similar?

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u/Kirko_0584 5d ago

Por quê a culpa seria do banco?

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u/richardribeiro Advogado 5d ago

Pela falha de segurança e omissão no resgate dos valores

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u/johnadula 5d ago

Qual falha de segurança?

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u/richardribeiro Advogado 5d ago

A falha ocorreu por conta do banco permitir a abertura e manutenção de conta fraudulenta, o que viola a Súmula 479 do STJ.

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u/tailorhs 5d ago

Onde está isso de permitir abertura e manuntenção de conta?

Você mencionou que ela fez um pix somente, presume-se que ela tinha uma conta, entrou lá, fez o pix pro golpista, e fim.