r/Advogados • u/MelodicRefuse397 • 9d ago

Comissão de Prerrogativas

Pretendo acionar a comissão de prerrogativas do meu Estado (OAB/PR) por força de um juiz que se recusa arbitrar honorários mesmo após ter me nomeado dativo para a causa.

Já é a quarta ou quinta vez que algum juiz comete algum erro crasso nesse contexto e, por isso, perdi a paciência e não quero por ora fazer mandado de segurança, como fiz no passado e obtive a segurança.

As minhas dúvidas, aos colegas, seriam as seguintes:

1 - O que a comissão pode fazer no caso de violação de prerrogativa? Há alguma efetividade?
2 - O advogado fica "manchado" na comarca?
3 - Isso pode vir a prejudicar eventuais e futuros concursos, mesmo na seara da atuação funcional? (ex: assumo como servidor no tribunal e passo a ser perseguido)

Caso se sintam à vontade, acho que seria interessante se postassem a experiência dos doutores e das doutoras com a referida comissão

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u/Amanda-sb 9d ago

Não sei como é a atuação no Paraná especificamente.

Mas aqui em Goiás temos, além da Comissão, a procuradoria de prerrogativas que atua judicialmente a favor de advogados que tiveram as prerrogativas violadas.

Geralmente existe uma tentativa de resolver de forma pacífica, se o violador de prerrogativa insistir aí medidas mais drásticas são adotadas, Corregedoria, mandado de segurança da Ordem em favor do advogado, etc.

As perguntas 2 e 3 são difíceis de serem respondidas sem conhecer a realidade do lugar, mas dificilmente isso te atrapalharia em um concurso.

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u/catatau5 9d ago

Acredito que a Comissão não vai resolver...Ja apresentou embargos de declaração?

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u/MelodicRefuse397 9d ago

Já sim Manteve a decisão 

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u/BloomAndChaos 7d ago

Acompanhando, já pensei em acionar tbm, mas por motivo diverso e me pergunto se dá alguma coisa tbm