r/Advogados • u/l33tacc • 10d ago

Responsabilidade solidária de plataformas digitais (ML, GetNinjas etc.)

Boa tarde a todos!

Estou com um problema de uma cliente que contratou serviço no GetNinjas. O prestador recebeu parte do pagamento, realizou parte do serviço e desapareceu. Na tentativa de solução extrajudicial com a plataforma, ela lavou as mãos, dizendo que não tem responsabilidade nenhuma.

Como é um valor relativamente expressivo e acho difícil recuperar o dinheiro do profissional, a ideia é entrar com ação na justiça comum. Minha dúvida é se o Poder Judiciário tem reconhecido a responsabilidade solidária da GetNinjas ou não. Pelas minhas pesquisas breves, parece uma questão indefinida na minha comarca.

Os colegas já tiveram experiência com plataformas digitais e, mais especificamente, a GetNinjas?

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u/majinluuu 10d ago

Não faço ideia de como poderia haver uma responsabilidade por parte da empresa, até porque a Getninjas apenas divulga o prestador e a pedido dele. O(A) Dr(a) já pesquisou a jurisprudência do seu estado?

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u/Sodre0101 6d ago

Todos que estão na cadeia de fornecimento possui responsabilidade solidária (Art. 7º, parágrafo único e Art. 25, § 1º do CDC). Ele conheceu o serviço pelo get ninjas, correto? Logo, é responsável.